A nova regulamentação para o piso dos professores em Minas Gerais, aprovada em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), garantirá aos 400 mil profissionais da área, aposentados e na ativa um aumento salarial de 13%.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), adicionará um artigo à Constituição Estadual determinando que o salário de servidores da educação não seja inferior ao piso nacional, de R$ 2.455,35, segundo o Ministério da Educação. Atualmente, o valor pago no âmbito estadual é de R$ 2.138,64, para uma jornada de 24 horas semanais. Os 68 votos dos deputados presentes foram favoráveis. A mudança deve começar a valer já na próxima semana.
A expectativa, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), é a de que os professores comecem a receber o salário corrigido em janeiro de 2019, quando o MEC fará a próxima atualização nacional.
“Foi uma batalha árdua, tivemos que passar por várias etapas e mobilizações, inclusive para vencer um substitutivo que tentava retroceder as nossas conquistas. Mas fomos coroados com o êxito na aprovação do projeto tal qual o construímos junto ao Legislativo”, afirma Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor estadual do Sind-UTE.
Além do piso nacional, foram atendidas outras demandas da categoria, como o vencimento inicial, para garantir que o pagamento seja feito sempre na forma de salário, e não de subsídio; a abrangência das oito carreiras estaduais; o reconhecimento da jornada de 24 horas; e a automatização do reajuste, eliminando a exigência de que o governo envie para aprovação da Assembleia. “Vai agilizar bastante o processo”, diz Fonseca.
LDO
Além da PEC, os deputados aprovaram ontem o Projeto de Lei (PL) 5.189/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Entre as projeções, está a receita orçamentária de R$ 98,8 bilhões no próximo ano. A previsão de déficit é de R$ 5,6 bilhões.
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