Os contribuintes mineiros podem ter que arcar com cerca de R$ 133 milhões a mais por ano em função do reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de 2019. 

O aumento, aprovado pelo Senado na última quarta-feira, altera o subsídio dos 11 integrantes da Suprema Corte de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares federais e estaduais.

Cálculo feito pela consultoria do próprio Senado aponta que o impacto anual da matéria ficará em aproximadamente R$ 6 bilhões, com a despesa onerando a União e sobretudo os estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência boa parte em função do elevado comprometimento das receitas com o pagamento da folha de pessoal. 

Em Minas, graças ao efeito cascata previsto na Constituição Federal, quando o contracheque dos magistrados chegar a R$ 39 mil, o equivalente ao novo teto do funcionalismo público, 1.067 membros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre juízes e desembargadores, 1.036 promotores e procuradores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além da cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), terão um reajuste com índice semelhante. 

Os 77 deputados estaduais podem pegar carona na lei, já que os salários dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) representam, pela legislação, 75% dos vencimentos dos deputados federais. 

No Estado, o custo anual do reajuste dos salários dos 1.067 desembargadores e juízes deve representar um acréscimo de R$ 63,7 milhões nas despesas no ano que vem. 

Já para reajustar os proventos dos 1.036 membros do MPMG, o Estado terá que desembolsar outros R$ 63,7 milhões a mais em 2019. 

Como os deputados estaduais têm carta branca para seguir o mesmo caminho, na Assembleia o impacto do aumento pode chegar a R$ 3,89 milhões por ano. 

Já as atualizações salariais da direção superior do TCE-MG elevariam os gastos em R$ 1,1 milhão, por ano, considerando os sete conselheiros titulares, outros dois substitutos e ainda sete procuradores do Ministério Público de Contas. 

No total, o efeito cascata pode desfalcar os cofres estaduais em cerca de R$ 11 milhões mensais. 

Além desses poderes, a Câmara Municipal também tem a prerrogativa de reajustar os salários dos vereadores de acordo com o contracheque dos deputados estaduais. Ou seja, a conta pode ficar ainda mais salgada. 

Auxílio-moradia 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu ao Senado por ter aprovado o reajuste dos salários dos ministros da Corte e disse que deverá agora enfrentar a questão do auxílio-moradia dos magistrados. Foram 41 votos favoráveis, 16 contrários e apenas uma abstenção. A matéria segue para a sanção presidencial. 

“Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de deliberarmos a respeito”, disse Toffoli à TV Justiça, após evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com Agência Brasil

Compartilhar