Sem concorrência, Petrobras, Shell, Total e duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC, que formaram um consórcio, venceram, na segunda-feira (21), a primeira licitação da área do pré-sal da bacia de Campos, com o preço mínimo estabelecido no edital. A empresa brasileira fica com 40% do consórcio, a anglo-holandesa e a francesa com 20% cada e as chinesas dividem os restantes 20%. Elas se comprometeram a fazer investimentos mínimos de R$ 610,9 bilhões para explorar uma área de mais de 1,54 mil quilômetros quadrados.
Não foi o sucesso desejado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que, inicialmente, esperava a participação de 40 empresas, mas acabou habilitando apenas 11.
Uma das quais, a espanhola Repsol, informou horas antes que havia desistido de participar. É possível que a sócia chinesa da Repsol tenha optado por não concorrer com as duas estatais da China que fariam parte do consórcio vencedor.
Apesar da falta de concorrência, somente se saberá se o leilão foi um sucesso ou não ao longo dos próximos 35 anos, que é o prazo da concessão ao consórcio vencedor. Terá sido bem-sucedido, se forem confirmadas as previsões da ANP, reafirmadas por sua diretora-geral, em rápido discurso na abertura da licitação. Magda Chambriard disse que serão recuperados, na área licitada, entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, com um pico de produção de 1,4 milhão de barris por dia.
Para o desenvolvimento dessa área, para que ela comece a produzir, dentro talvez de cinco anos, serão necessários investimentos de mais de R$ 100 bilhões. Metade desses recursos será gasta com aquisições de bens e serviços no Brasil, o que representa geração de empregos e desenvolvimento. Além disso, 75% dos royalties do petróleo do pré-sal serão aplicados na educação e 25% na saúde dos brasileiros. Outro ponto destacado por Magda Chambriard: 1% do faturamento bruto será investido em pesquisas e desenvolvimento de produtos. Com a produção do Campo de Libra, o governo prevê arrecadar R$ 300 bilhões em royalties e R$ 600 bilhões em participações e impostos.
O ministro de Minas e Energia defendeu o leilão no regime de partilha, que estreou sob muitos protestos e dezenas de ações na Justiça tentando barrar a licitação.
Nesses setes anos que se seguiram à descoberta do pré-sal pela Petrobras – e bem antes da aprovação da lei que criou o modelo pelo Congresso – houve muitos estudos e debates.
Resta agora encarar, confiante, o futuro.