O artigo 196 da Constituição federal de 1988 não deixa margem para dúvidas: acesso à saúde é direito de todo e qualquer cidadão brasileiro, não importa endereço, idade, sexo, raça, preferência sexual, se é contribuinte ou não, se é a favor ou contra ao governo, se está em liberdade ou se a perdeu porque infringiu a lei. Basta ser cidadão, ao menos na teoria.
Na prática, porém, muito choro e ranger de dentes. Apesar do direito constitucional universal de acesso à saúde preventiva e curativa, ainda é vergonhosa a realidade de boa parte da população brasileira, constantemente obrigada a percorrer dolorosa via-sacra em busca de atendimento médico digno em hospitais e postos de saúde país afora.
O que dizer, então, da situação daqueles que estão em débito com a sociedade, homens e mulheres condenados não somente a cumprir pena em regime fechado, mas a cumpri-la em situações degradantes, que em nada contribuem para uma futura – e positiva – reinserção social?
Nesse caso, as falhas do sistema público de saúde se somam às da estrutura prisional e potencializam um problema que, numa visão superficial, descuidada, mesquinha, até, parece restringir-se aos apenados amontoados em pequenas celas. Gente que, na opinião de muitos que torcem o nariz para os direitos humanos, merece mesmo sofrer. Não é bem assim.
A falta de infraestrutura adequada para o cumprimento das penas e de assistência médica nos presídios mata uma média de seis detentos por mês. Nas celas apertadas, disputam espaço os presos sadios e aqueles com doenças infecto-contagiosas, todos sob a tutela do Estado, a quem cabe garantir a um só tempo segurança para os cidadãos que estão do lado de fora e mínimas condições de sobrevida para a população dentro dos presídios.
Nos dois casos, no entanto, a realidade é outra. E a situação nos presídios não fica intramuros, afeta um contingente muito maior.
Agentes penitenciários e visitantes fazem as vezes de vetores de doenças como tuberculose e pneumonia, que podem acometer até mesmo quem nunca passou perto de uma penitenciária ou que, como já foi dito, tem na mente a falsa ideia de que todo castigo para detento é pouco.
Além do mais, a falta de uma estrutura de atenção à saúde dentro dos presídios, mesmo a mais fundamental, sobrecarrega um sistema que já não dá conta de atender os que ainda têm garantido o direito de ir e vir, mesmo que não se saiba exatamente para aonde. É bom pensar nisso antes de dar de ombros para a triste estatística.