Pedro Henrique Oliveira*
Em 3 de outubro de 2018, um mutirão de cirurgias plásticas gratuitas aconteceu em mais de dez cidades mineiras. Dezenas de pessoas foram submetidas a algum procedimento reparador e diversos médicos participaram da campanha. A data do evento marcou a 23ª Jornada Mineira de Cirurgia Plástica e ocorreu no ano em que a Lei 9.797, que deu início ao movimento que tornou obrigatório o procedimento em cirurgia plástica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), completou 19 anos.
Inicialmente, a lei dava direito à reparação da mama somente para as “mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer”.
Contudo, ao longo dos anos, diversas emendas e projetos foram criados para abrir o leque de contemplados e, até mesmo, para garantir a cobertura dos planos de saúde. Em 2001, por exemplo, foi incorporada à lei sobre seguros privados de assistência à saúde, um dispositivo em que a cirurgia reparadora deveria estar também entre os serviços contemplados pelos convênios.
Os parlamentares ainda aumentaram o alcance desse tipo de cirurgia plástica. Os procedimentos gratuitos deixaram de ser restritos às mulheres com mamas mutiladas, a partir de tratamento oncológico e se estenderam às vítimas de violência doméstica e pessoas que sofreram algum tipo de acidente, cujas consequências foram a mutilação ou deformação de algum membro ou mesmo de algum órgão.
Atualmente, o SUS faz a reparação do lábio leporino, mudança de gênero, otoplastia, gigantomastia, cirurgias de fenda palatina e abdominoplastia, entre outras. A situação, sem dúvida, é um grande avanço para a saúde pública brasileira, mas ainda é necessário ir além, incorporar novos procedimentos e atender a um maior número de pessoas.
O projeto de lei do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em conjunto com mais duas deputadas, segue em análise nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Justiça e de Cidadania há mais de dois anos, sem ter recebido ainda nenhum parecer.
Pela proposta, o SUS disponibilizará procedimentos em cirurgia plástica para implantação de próteses, quando necessário, cirurgias para reduzir as “sobras” de pele de pessoas que se submeteram à redução de estômago, mas correm o risco de contrair infecções bacterianas devido às escoriações; e a reparação dos testículos de homens que foram acometidos pelo câncer no local e tiveram que remover o órgão. Tudo isso para devolver o bem-estar e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
A ideia que as cirurgias plásticas têm fins unicamente estéticos ainda impera no Brasil, sendo importante ressaltar a necessidade urgente desses procedimentos para as pessoas com condição física, cuja causa seja a incapacidade funcional ou mesmo efeitos psicológicos. Conforme a própria Organização Mundial da Saúde informa, “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e, não apenas, a mera ausência de doença ou enfermidade”.
*Cirurgião plástico e membro especialista da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica