Marília Carvalho de Melo (*)
No dia 20 de julho foi aprovada a Lei 14.026: novo marco legal do saneamento. Para entender o que essa lei significa para o futuro, precisamos entender a situação atual do setor no Brasil.
Para o componente abastecimento de água, aquele que mais avançou, o índice de atendimento é de 83,6%, mas esse valor representa ainda uma população de 37,1 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada.
Outro dado importante é que apenas 27% dos sistemas de abastecimento urbanos têm uma condição satisfatória, 40% requerem ampliação e 33% precisam de novos mananciais.
No componente esgoto, a situação é mais crítica. O índice de atendimento médio do país é 53,2%, com realidades regionais bastante distintas: o Norte com 10,5% e o Sudeste com 79%, no outro extremo. Os dados do Atlas de Esgoto demonstram que 70% dos municípios brasileiros possuem remoção de no máximo 30% da carga orgânica gerada, o que reproduz a qualidade das águas dos nossos rios.
Esta condição do saneamento é resultado de um investimento médio no setor de 9.263,8 milhões de reais anuais entre 2005 e 2015 frente a um PIB nacional de 7,3 trilhões de reais.
É nesse cenário que o novo marco do saneamento foi aprovado, com o propósito de impulsionar o setor de saneamento. Diversos dispositivos da lei trazem uma nova perspectiva técnica da regulação da prestação de serviço. A lei menciona metas nos contratos de prestação de serviço de redução de perdas físicas de água, que hoje estão em torno de 38% em média no país, de implementação do reuso e aproveitamento de água de chuva, fontes alternativas importantes para redução da pressão sobre a água bruta.
Outro destaque é que os contratos devem absorver conjuntamente a prestação de serviço de água e esgoto, que hoje não é uma realidade. O novo marco enfim estabelece metas para universalização do saneamento no país com o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Algumas exceções são postas, como no caso de prestação regionalizada que abarque municípios com diferentes portes e com menor atratividade econômica, mas igualmente importantes entendendo a água e saneamento um direito de todos.
Nessa visão de futuro, estudos demonstram que para se atingir a universalização, 429, 314 bilhões de reais em investimentos serão necessários.
Mas a implementação do marco do saneamento só será possível com o fortalecimento da engenharia brasileira. A engenharia é uma profissão cuja atividade está ligada ao desenvolvimento e será, sem dúvida, impulsionada nesse processo. Entretanto, por outro lado, a engenharia deverá estar pronta para a entrega da melhor técnica, com os menores custos, da aplicação da inovação tecnológica e eficiência operacional. É o momento da engenharia brasileira!
Doutora em Recursos Hídricos e Saneamento e professora do curso Engenharia Civil da Faculdade Kennedy