João Salvador dos Reis Neto*
Ser empreendedor no Brasil é tarefa hercúlea. Não bastasse os custos recorrentes da atividade empresarial, dos quais o mais notável é o chamado custo de transação, há outras externalidades capazes de dificultar a caminhada empresarial.
Na obra intitulada “The Nature of Firm”, o professor Ronald Coase demonstrou por quais razões o indivíduo busca realizar suas atividades empresariais, bem como seus desafios. Buscando definir a natureza da empresa em relação ao mercado, o referido autor observou que uma empresa, no âmbito externo, interage dinamicamente com o mercado, porém, no âmbito interno, as operações de mercado não incidem, sendo a produção dirigida pelo empresário através de diversas operações de trocas, que ocasionam os chamados custos de transação. Neste sentido, custo de transação seria tudo aquilo que faz parte de uma economia de troca.
Diversos são os custos de transação na economia de mercado. Como exemplo, podemos citar o custo que excede ao preço do bem em decorrência da pesquisa e informação, negociação, manutenção dos segredos comerciais, além dos custos de execução de estratégias empresariais.
A estrutura do mercado é regida pela lei que é formada pelo binômio da oferta e da demanda. Para atuar nesse ambiente, o empresário precisa assumir os custos de transação. A atividade empresarial será eficiente se esses custos forem minimizados e os interesses maximizados.
Fato é que no Brasil é necessário somar ao rol dos custos de transação o chamado “Custo Brasil”, termo este utilizado para denominar os o conjunto de dificuldades estruturais, logísticas, burocráticas, econômicas e sociais que acomete o país e afeta, não só, sua eficiência econômica de forma geral, mas o crescimento individual de seu cidadão.
Falta de educação, corrupção, sonegação de impostos, má gestão pública e privada, burocracia excessiva e uma legislação muitas das vezes desconexa com a realidade são elementos do chamado “Custo Brasil” que, juntamente aos custos de transação inerentes à atividade empresarial, tornam esta tão difícil no nosso país.
Não são poucos, portanto, os incentivos negativos e positivos que moldam as escolhas do empreendedor brasileiro. E essa situação é pauta nas disciplinas de Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito do trabalho do curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais, no intuito de se dirimir, sobretudo, o impacto do senso comum e capacitar o discente ao empreendedorismo consciente.
*Doutorando em Direito Internacional pela PUC Minas. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Fumec. MBA em Direito Tributário pela FGV. Especialista em Direito Tributário pelo CAD. Professor do curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professor credenciado do TCEMG. Advogado.