O trabalho intermitente é figura nova no país. Trazida pela reforma trabalhista, cujas regras entram em vigor no dia 11 deste mês, a jornada intermitente prevê períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O empregador deve convocar o empregado com até três dias de antecedência deixando clara a carga horária. Recebida a comunicação, o empregado tem até um dia útil para responder se aceita ou não.
Pela nova CLT, o trabalhador deverá receber imediatamente após o serviço prestado, inclusive os direitos proporcionais como adicional de férias e FGTS. No entanto, enquanto patrões e alguns especialistas defendem que a medida irá reduzir a informalidade, empregados temem uma precarização do mercado atual.
É o caso dos empregados domésticos. Conforme a federação nacional da categoria, ao regulamentar o trabalho intermitente, a reforma trabalhista abre brechas para que domésticas possam ser contratadas e pagas por diária, conforme solicitação e necessidade do empregador. Só em Belo Horizonte, conforme o IBGE, são 75 mil domésticas legalizadas.
Para a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista Ferreira, há grande risco dos empregados que já têm carteira assinada para jornadas regulamentadas sejam demitidos para serem substituídos por outros sob regime intermitente.
Opinião semelhante tem o diretor do Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora, Humberto Marcial. Para ele, a lei deixa uma brecha perigosa. E o empregador pode optar por uma maneira de contratar que seja menos onerosa.
Apesar das críticas à possibilidade de as empregadas serem empurradas para o regime de trabalho intermitente, há quem defenda que a nova CLT irá estimular a formalização. Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, dois terços dos empregados domésticos no país ainda são informais. Como a reforma vai minimizar custos, com a multa sobre o FGTS caindo pela metade em caso de demissão acordada, por exemplo, ele acredita que as normas possam favorecer a efetivação de profissionais, como babás e cuidadores de idosos.
O certo é que às véspera de começar a valer, a reforma trabalhista ainda causa muitas dúvidas. Falta regulamentação em vários pontos. E tudo isso pode desaguar na Justiça, já abarrotada de processos.