As fake news estão no centro do debate político brasileiro desde que o STF ordenou buscas e apreensões de celulares e computadores de pessoas próximas ao presidente Bolsonaro. O inquérito é absurdo do ponto de vista legal e da democracia.
Não demorou e um projeto sobre o assunto foi apressadamente para a pauta do Congresso sem adequado debate e análise de riscos. O projeto é o PLS 2.630/20, do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). O PLS recebeu substitutivo pelo senador Angelo Coronel (PSD/BA), a quem foi designada a relatoria da matéria, e é desastroso.
Antes dele, texto semelhante havia sido proposto na Câmara sob o nº 1.429/20, pelos deputados Tabata Amaral (PDT/SP) e Felipe Rigoni (PSB/ES), que são do mesmo movimento político que o Senador Alessandro (o Acredito), no dia 1º de abril. O dia é bastante simbólico.
O que o PL e seu substitutivo fazem, na prática, é estabelecer que empresas decidam o que é ou não “desinformação”, dando a elas o poder de monitorar as mensagens dos usuários, seja nas redes sociais ou nos aplicativos como o whatsapp, e censurar conteúdos que considerem inadequados.
Além disso, obriga apresentação de comprovante de residência, documento com foto e uma foto pessoal para validação para participar de redes sociais e de aplicativos de mensagens, e que quem postar ou simplesmente compartilhar algo que seja considerado desinformação pelos censores pode ter seus dados pessoais divulgados publicamente e estar sujeito a até seis anos de cadeia. Vai faltar vaga nas prisões para os “tios do zap”.
Até esse ponto ainda há alguém analisando e julgando o conteúdo, por mais autoritário que isso seja, mas o projeto consegue piorar. Há trecho que prevê sistema de notas para os usuários com base em simples denúncias feitas por outros e que pode levar à exclusão do conteúdo ou banimento da conta. É a legalização e potencialização dos chamados “cancelamentos” na internet.
E o ponto não é o controle do que é ou não considerado verdade estar na mão de empresas. Se fosse um órgão público com poder de decidir isso o controle estaria na mão dos políticos. Alguém pensa que isso seria melhor?
A ideia é um perigoso misto de Ministério da Verdade, do livro “1984”, de George Orwell, e Black Mirror, duas distopias da ficção. No combate às fake news a emenda está saindo pior do que o soneto e pode se tornar realidade se não pressionarmos nossos senadores. Você, mineiro que me lê, já enviou mensagem para Antônio Anastasia (PSD/MG), Carlos Viana (PSD/MG) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG)? Se ainda não o fez, corra para fazer. Pode ser a última mensagem que você enviará antes que se instale a censura. #PL2630não