Teve vida curta o Decreto nº 10.530/2020, do presidente da República. Um dia depois de sua edição, e após intensa campanha de redes sociais e de mídia da oposição rotulando a iniciativa como “privatização do SUS”, o presidente Bolsonaro desistiu de atrair investimentos privados para auxiliar na expansão e na melhoria da gestão da rede pública de atenção primária à saúde e revogou o decreto. Faltou honestidade intelectual à oposição. Faltou coragem ao presidente. As duas faltas, juntas, colaboram para que continue faltando qualidade no atendimento à saúde dos brasileiros, especialmente os mais pobres.
O decreto não tinha absolutamente nada a ver com privatizar o SUS e acabar com o atendimento à saúde sem cobrança para o paciente. Faço questão de dizer “sem cobrança para o paciente”, e não “gratuito”, porque o SUS não é grátis. Ele é custeado por todos os brasileiros, usando ou não.
O decreto meramente abria estudos para identificar a possibilidade de atrair investimentos privados para terminar a construção e a equipagem de unidades básicas de saúde que ainda não funcionam, ampliando a rede do SUS, e posterior contratação, pelo governo, dos serviços desses agentes privados para atender a população sem cobrança para o usuário final, tal qual nos hospitais estatais.
A oposição sabia que não se tratava de privatização, mas de concessão. Afinal, quem editou a lei que permitiu a criação de parcerias público-privadas no Brasil (Lei nº 11.079/2004) foi o ex-presidente Lula, e seu artigo 2º deixa claro que é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão, e não uma privatização.
Mais do que isso, sabia que era bom. Tanto que em, 2010, Jaques Wagner, do PT, então governador da Bahia, implementou parceria público-privada para finalização das obras e operação do Hospital do Subúrbio, em Salvador.
O governo também sabia que era bom, tanto que editou o decreto e, mesmo quando do ato de revogação, o presidente fez questão de tuitar defendendo a medida. Por que voltou atrás, então? Por mera pressão de redes sociais?
Aqui em Minas, sem medo de pressão nas redes sociais e foco exclusivo no que é melhor para a população, um programa de parcerias público-privadas para a área da saúde está em curso para finalização e operação dos hospitais regionais. Se falta dinheiro ao Estado para concluir as obras, paralisadas há anos, que busquemos investimentos da iniciativa privada para ampliar a capacidade de atendimento para nossa população pelo SUS, que seguirá sendo público.