Hoje escrevo para prestar contas para os 24.792 mineiros que confiaram em mim e me elegeram deputado, e a todos os demais que passaram também a se sentir representados pelo meu trabalho. Vocês devem estar confusos com meu voto no Projeto de Lei nº 1.938/20.
Na quinta passada, a ALMG votou um projeto que classificou como caso de impeachment o governador deixar de efetuar, na data prevista e integralmente, os repasses mensais para MP, Tribunal de Contas, Judiciário e Legislativo.
Isso significa que, diante da queda da receita em decorrência da redução das atividades econômicas causada pela pandemia, todos os cortes por falta de dinheiro tenham que ser feitos no Executivo, que é de onde saem recursos para, por exemplo, pagar os profissionais da saúde, comprar medicamentos e manter hospitais. Os demais poderes poderiam seguir como se estivesse tudo normal, e sabemos que não está.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Sei que muitos esperavam que eu votasse NÃO. Eu gostaria de ter votado NÃO, mas a maneira como a votação foi realizada tornou isso impossível. O PL 1.938 foi apresentado pelo governador para permitir a destinação de mais recursos para o combate ao coronavírus, o que é essencial para Minas.
Mas, uma alteração apresentada minutos antes da votação introduziu questões relativas aos repasses que não estavam no texto original. Fiquei de mãos atadas. Àquela altura não era permitido que eu apresentasse emendas para retirar essa alteração, tampouco que pedisse para ela ser votada separadamente ou que sequer a discutisse. As únicas opções eram aprovar ou rejeitar tudo.
Votar NÃO e articular para que o projeto fosse derrubado seria rejeitar a parte que possibilitaria a destinação de mais recursos para combate ao coronavírus e, pior, que a matéria ficasse impedida de ser reapresentada até o final do ano. Seria péssimo.
Por outro lado, votar SIM e aprovar tudo, como fiz, pelo menos permitirá ao governador transformar em lei a parte original e vetar a parte que foi alterada às vésperas da votação, devolvendo-a para apreciação separada e sem estar a reboque das medidas essenciais. Não é bom, mas é menos pior que a opção anterior.
Estou trabalhando desde então, junto ao governo e aos demais deputados, para que esse veto parcial aconteça, o tema volte ao debate e a mudança seja rejeitada. Confio que este será o caminho adotado, pois o povo de Minas Gerais já deixou evidente o que deseja: que todos os poderes somem esforços no combate ao coronavírus para que a saúde não precise sofrer cortes.