O Brasil vive uma batalha contra o monstro do autoritarismo. Frustrada com a impunidade e com o ritmo lento das decisões políticas, parte da população passou a enxergar em uma figura de autoridade central, que possa fazer na base da canetada o que cada um acha necessário, a solução para os problemas do país.
Alguns com essa linha de pensamento entraram para a política, foram eleitos e conduzem seus mandatos defendendo justamente isso. São um perigo para a democracia. Apesar de enxergarem esse caminho o melhor para o país, se esquecem que fora da democracia a vida pode ser um inferno caso seu pensamento seja diferente do governante de ocasião. Os presos políticos de Cuba e os uigures da China são provas disso.
Uma parte do universo político, da mídia e da opinião pública, vendo na ascensão do discurso autoritário uma ameaça à democracia, colocou-se no papel de combatê-lo, como se fosse uma luta do Bem contra o Mal. Deste grupo, uma parte, talvez por receio de ver o adversário crescendo, por acreditar que os fins justificam os meios ou qualquer outra razão, passou a lançar mão ou aplaudir o mesmo autoritarismo que dizem combater, quando usado para atacar seus oponentes.
A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por um discurso virulento contra o STF e seus ministros, ocorrida na semana passada, é exemplo disso.
A prisão de parlamentares no Brasil, conforme art. 53, §2º, da Constituição, exige flagrante de crime inafiançável. A defesa da democracia requer que respeitemos isso, por mais frustrante que seja. Mas a prisão foi feita fora dessa hipótese, sem o necessário flagrante de crime inafiançável. A Lei de Segurança Nacional, suscitada como tendo sido violada, ainda que liste crimes gravíssimos, não configura hipótese de crime inafiançável.
Que o deputado Daniel Silveira seja punido, mas dentro das regras. Ou seja, em um processo judicial com ampla defesa, e/ou em um processo no Conselho de Ética da Câmara. A ele, desejo a perda de mandato por quebra de decoro, mas não uma prisão ilegal.
Ao STF, e todos aqueles que dizendo lutar contra o autoritarismo aplaudem a decisão, desejo que lembrem-se do alerta feito por Nietzsche em Para Além do Bem e do Mal: “Aquele que luta contra monstros deve acautelar-se para não se tornar também um monstro. Quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você”.
Que combatamos o autoritarismo sempre, mas sempre atentos a não utilizarmos, nós mesmos, das ferramentas do mal que desejamos combater. Agir à margem da lei, igual ao oponente, mesmo que para puni-lo, significa que ele já venceu e que o caminho que ele defendia é o que será usado daqui por diante. Hoje, contra ele. Amanhã, contra qualquer um.