No último dia 9, foi destaque nos principais portais do Brasil:“Ministério da Saúde mantém proibição de doação de sangue por gays, apesar de estoques baixos por coronavírus”. Não gerou trendig topic, revolta e nem sequer debate, mas deveria.
A proibição, que já seria péssima pelo caráter discriminatório, com a crise do coronavírus e os baixos estoques de sangue nos hemocentros vira também uma péssima decisão de saúde pública. Precisamos de sangue e temos muitas pessoas dispostas a doar, a praticar um gesto de amor, sendo impedidas.
A proibição de doação de sangue por “homens que fazem sexo com outros homens”, que hoje consta no inciso III, do artigo 64, do Anexo IV, da Portaria de Consolidação no 05/2017 do MS, existe há décadas na legislação brasileira. </CW>
O que faz dela algo tão ruim? Ela institucionaliza o preconceito ao perseguir pessoas por suas afetividades, independentemente de haver ou não CONDUTAS de risco.
A portaria define condutas de risco que impedem alguém de fazer doação por um período de doze meses, como: praticar sexo em troca de dinheiro ou drogas; com parceiros ocasionais ou desconhecidos; com pessoas portadoras de DST’s; o encarceramento; e a realização de tatuagens sem condições de avaliação quanto à segurança do procedimento. Todas essas condutas se aplicam a homo e a heterossexuais.
Mas, em meio aos incisos que tratam de condutas, eis que consta a proibição de doação por homens que fazem sexo com outros homens pura e simplesmente, sem atentar se o relacionamento é monogâmico, se é estável, se ambos os parceiros já testaram quanto à existência de DST’s ou se utilizam preservativos. Aqui o foco deixa de ser a conduta e passa a ser a afetividade. Não pode doar e ponto. Isso é muito errado.
O Ministério da Saúde teve a oportunidade de corrigir essa injustiça nacionalmente, mas optou por mantê-la. Na ALMG o PL 5.207/2018, de autoria de dep. Cristiano Silveira e do qual fui relator na CCJ, apresentando parecer favorável, tem o objetivo de mudar essa realidade, determinar o fim da discriminação e focar nas CONDUTAS. Preservamos a segurança do receptor ao mesmo tempo em que combatemos a discriminação.
O projeto está pronto para ir a plenário desde novembro passado e, quem sabe agora que a discriminação afeta também quem precisa de sangue, e não apenas quem quer doar, agora que se tornou uma necessidade de saúde pública, e não “apenas” de dignidade da pessoa humana, ele seja finalmente posto em votação? Trabalharei para que isso aconteça. E também para combater o preconceito onde quer que ele se encontre.