Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram proposta que inclui no orçamento da União para o próximo exercício reajuste de 16,38% nos próprios salários, causando descontentamento na sociedade brasileira, considerando a situação crítica pela qual passa. A hora é de crise e a medida se revelou inoportuna, embora justa, se levada em consideração a argumentação do ministro Ricardo Lewandosvski, autor do projeto que prevê o aumento encaminhado ao Legislativo em 2015, quando presidia o STF.
Ele próprio sustenta ser “necessário observar que os aposentados e pensionistas (da Justiça) estão em situação de penúria. Eles perdem até 40% das remunerações quando saem da ativa. Não dá nem para pagar plano se saúde”. Significa que esses funcionários se situariam praticamente no nível de demais brasileiros, de todas as carreiras, no serviço público ou fora dele.
Diversamente, depôs o professor José Matias Pereira, especialista em administração pública e doutor em ciências políticas, pela Universidade de Brasília. Para ele, as contas públicas estão desarrumadas. A decisão do STF, que altera o valor do teto salarial, terá efeito cascata em outras categorias. “A folha salarial dos servidores públicos é o segundo maior gasto federal, atrás apenas da dívida pública. Não é hora de conceder aumentos”.
este país continental e amplo em problemas, tem-se de manter a máquina administrativa, complexa e caríssima. A Câmara dos Deputados, por exemplo, está estudando o corte dos benefícios tidos como penduricalhos “na remuneração dos serviços públicos federais”.
Cada segmento tem de formular suas propostas para reduzir gastos e despesas, antes que o caos se instale. Embora o ministro Marco Aurélio Melo pondere que os subsídios da Justiça são achatados paulatinamente, há milhões de empregados – e desempregados – em pior situação. Daí, a inconformidade com que foi recebida a decisão da mais alta corte de Justiça do país, na última quarta-feira.
Os quatro ministros que votaram contra evidentemente têm razões sobejas para assim se posicionarem. São eles: Cármen Lúcia, presidente da Casa, Celso Mello, o decano, Rosa Weber, relatora do processo de descriminalização do aborto, e Edson Fachin, relator dos processos da ‘Lava Jato’. O Brasil já os conhece de perto por suas manifestações e posições.
Um dos que estiveram a favor foi o ministro Dias Toffoli, que presidirá o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça a partir de 13 de setembro. Luiz Fux será vice-presidente da corte. O que se quer é que se cumpra o que Cármen Lúcia vaticina: julgar e julgar bem. É só o que a nação deseja.
Não se quer, certamente, que os ministros sejam prejudicados, até porque, no alto cargo que ocupam, merecem confiança – ou devem merecer –, respeito e reverência de toda a nação. O que se pretende, sobretudo neste instante de extremos obstáculos, é oferecer oportunidade de conciliar lisura absoluta e dignidade.
Aliás, ao Supremo, por Supremo ser, compete resgatar a confiança do povo, porque há ministros que se tornaram objeto de críticas e suspeição, algum inserido até no triste anedotário popular.
A Corte não merece.