Sou sempre a favor de reformas, pois não acredito que seja possível alcançar um estado de perfeição que permita o congelamento da realidade.
Está em discussão na Câmara Municipal a reforma administrativa proposta pelo Prefeito de Belo Horizonte, pela qual se pretende: racionalizar a atuação do governo municipal, com padronizações; modernizar a estrutura, deixando-a mais flexível; e melhorar as finanças, com quadros mais enxutos. São bons princípios para se iniciar uma discussão, mas acredito que ajustes são necessários. Aproximando-se a votação, a PBH enviou um substitutivo para ajustar alguns pontos que, levantados pelos vereadores, foram percebidos como deficiências. Outros problemas, no entanto, permanecem no texto e podem significar dificuldades na aprovação da proposta.
Eu, particularmente, gostaria de ver uma reforma que tivesse tratado mais profundamente da administração indireta, com extinção de autarquias e empresas públicas de utilidade questionável nesse momento da cidade – ou, pelo menos, uma reflexão profunda sobre suas estruturas e funções. BHTrans, por exemplo, ficou de fora da reforma... mesmo sendo a primeira referência de qualquer morador de BH. O mesmo pode ser dito de Belotur, Prodabel, SLU, Sudecap e Urbel.
Também esperava um corte maior de cargos comissionados, acompanhado de uma restrição maior a indicações políticas. Nesse ponto, a questão é simples: menos cargos significam menos despesas hoje e no futuro. Nessa linha, apresentei emendas ao texto da Prefeitura, mas nem todas foram incorporadas ao substitutivo apresentado na última semana, obrigando-me a apresentar subemendas para tentar restringir essa liberdade do Executivo.
Outro ponto controverso é a decisão do prefeito de buscar autorização para criar subsecretarias por meio de decreto. Pode parecer que se trata apenas de flexibilidade, mas criar uma subsecretaria ou alocá-la em determinada área pode revelar uma mudança completa da própria cadeia de valores e ideologia das políticas públicas de uma cidade, que deveriam sempre superar as opiniões de um ou outro prefeito. Infelizmente, o Executivo não teve a percepção do impacto dessa questão e insiste nessa delegação – o que deverá ser firmemente questionado na Câmara ao longo dos próximos dias.
Fiz ainda uma última proposta, a fim de moralizar as nomeações para chefias. A ideia é obrigar o prefeito a explicar os critérios de escolha, expondo as experiências anteriores e a formação do indicado, evitando esses desvios constantes que continuamos a assistir com nomeação de apadrinhados.
Espero que a discussão permita a aprovação de uma estrutura mais enxuta e melhor para o cidadão – e não para os políticos.