Discurso de conveniência é isso: usar o argumento quando interessa e jogá-lo fora quando é conveniente.
O Plano Diretor de BH determina que o bairro Santa Tereza tenha de ser mantido dentro das regras de sua Área de Diretrizes Especiais (ADE) – dentre elas, a obrigatoriedade de manutenção do calçamento com paralelepípedos. Isso é uma medida importante não apenas para a preservação histórico-cultural do bairro, mas para a melhora da permeabilidade, em tempos de problemas tão evidentes com as chuvas. Apesar disso, a mesma prefeitura que defende com unhas e dentes o Plano Diretor para cobrar outorgas onerosas que estão destruindo a construção civil, na esperança de encher seus cofres, ignora a regra sobre Santa Tereza e está asfaltando ruas por cima de paralelepípedos, com técnica equivocada e contra a lei… É o que aconteceu na última semana, na Rua Galba Veloso, mesmo com todas as manifestações em contrário, da minha parte e da população do bairro.
Aliás, essa imprudência e ilegalidade é mais um capítulo da tragédia anunciada das chuvas na capital. Estou há três anos levantando o tema para a prefeitura: discutindo caixas de contenção e reuso de águas, públicas e privadas; discutindo o problema do lixo na cidade, que não conta com coleta seletiva minimamente adequada e está cada dia mais suja – por falta de educação e por falta de fiscalização e atuação da prefeitura. Quando é para multar, são diligentes, mas, fora disso, tudo é lento, quase inexistindo ações voltadas para o futuro. Estamos sempre tapando buracos…
É por isso, aliás, que a cidade tem os piores passeios públicos de que se tem notícia. A prefeitura se recusa a cumprir o que a população já disse ser problema dela: manter os passeios da cidade. A conferência que aprovou os parâmetros do Plano Diretor, que a prefeitura defende quando interessa, também falava disso. Mas esse ponto parece não interessar ao prefeito…
É o mesmo com o IPTU, que surpreende os moradores da cidade com aumentos absurdos, pautados em leitura por inteligência artificial, que lançou sombra de prédio sobre terreno vazio como área edificada. Mas se for para aumentar a arrecadação, tudo pode! Criaram a cobrança de outorga onerosa para construir, mas continuam cobrando IPTU como se isso não tivesse nenhum impacto no preço dos imóveis que foram, obviamente, desvalorizados.
Voltando a Santa Tereza. Alguém avise ao prefeito: cumprir a lei não é uma alternativa, é uma obrigação. Inclusive as que ele próprio assinou!