O governo mineiro conseguiu, por meio de liminar do Tribunal de Justiça, interromper a greve dos agentes prisionais sob a ameaça de multa diária de R$ 100 mil ao sindicato da categoria, mas apenas adiou problemas mais graves em um terreno perigoso e explosivo.
Ao tratar desigualmente esses servidores, o governo está brincando com a pólvora que pode explodir o barril das penitenciárias em rebeliões de grandes proporções. Bastou falar em greve e cancelar visitas aos detentos para que a agitação começasse, com fogo em colchões e outras ameaças (dois ônibus foram queimados).
Diretores da administração prisional entregaram os cargos, ontem, por entenderem que o caminho escolhido só piora as coisas e que o governo erra na condução do problema. Entre eles, o chefe de gabinete Zuley Jacinto por divergências com o subsecretário de administração prisional.
O estopim da greve foi a recusa em pagar o abono vestimenta aos agentes prisionais (e aos policiais civis) em favor dos policiais militares. Além de serem tratados como os “primos pobres” da segurança pública, os quase 20 mil agentes não têm estabilidade, carreira, lei orgânica e são comandados por três delegados federais: o secretário Sérgio Menezes e dois subsecretários.
A decisão judicial barrou a paralisação, mas uma greve branca pode trazer prejuízos tão grave quanto. Na reunião de conciliação dessa segunda-feira, negociadores do governo reafirmaram a disposição de pagar o auxílio vestimenta (R$ 1.600) no próximo mês. Hoje, os agentes voltam a se reunir em assembleia para avaliar o movimento.
Saia-justa na Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e a procuradoria da casa devem estar coçando a cabeça para encontrar a resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do artigo 92 da Constituição Mineira.
Pelo texto aprovado pelo constituinte originário (1989), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir processo e afastar o governador do cargo sem consultar o Legislativo Mineiro.
Se disser que tem essa validade, a Assembleia complicaria a vida do governador Fernando Pimentel, denunciado ao STJ pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Caso contrário, pode correr o risco de contrariar o princípio da autonomia federativa do estado em fazer suas próprias leis.
Eleições no MP mineiro
Como acontece há mais de 10 anos, dois grupos devem se enfrentar novamente na disputa eleitoral pelo comando do Ministério Público (MP) mineiro em novembro próximo. A escolha final caberá ao governador de estado em uma lista tríplice formada pelos mais votados.
Por razões políticas, o governador sempre escolhe aquele que considera mais “aliado”, mesmo que não tenha sido o mais votado. Quem conhece o cotidiano do MP avalia que o grupo mais ligado ao atual governador não teria, hoje, apoio interno como tem aquele que seria ligado aos tucanos.
Ou seja, se quiser um aliado na chefia, Pimentel terá que fazer o que criticava nos rivais, de escolher o segundo ou terceiro colocados, contrariando a vontade da maioria dos procuradores e promotores.