Os avanços na reforma trabalhista

Postado em 04/12/2018 07h00
Leonardo Bertanha* Após um ano de vigência das alterações ocorridas na legislação trabalhista, muito ainda se discute sobre o tema, inclusive perante o STF, por meio de ações judiciais. Respeitadas as críticas e posições em sentido contrário à reforma, assim como certas regulamentações que ainda...

Por que formalizar um contrato de namoro?

Postado em 04/12/2018 07h00
Bianca Meres Silva Theer* Com a evolução do conceito de União Estável, os relacionamentos passaram a ter uma proteção maior perante a lei, ainda que os casais não optem pelo casamento formal. Em razão dessa evolução e também de uma maior consciência no exercício da autonomia da vontade, verifica-se...

Zema e Anastasia

Postado em 29/11/2018 07h00
Antônio Álvares da Silva* A política como ciência é uma das belas e motivadoras disciplinas do saber intelectual. Toca direto a organização da vida coletiva do homem que, na passagem pela história, deixa rastro de sua caminhada através de instituições, que criou para facilitar esta longa passagem...

Dignidade humana vs ideologia de gênero

Postado em 29/11/2018 07h00
Bady Curi Neto* A ideologia de gênero é uma expressão utilizada por aqueles que defendem a ideia de que os gêneros masculino e feminino são construções sociais, em que a identidade consiste no fato que os seres humanos nascem iguais. Para seus defensores, a identidade de gênero independe se o ser...

Deixar de recolher ICMS próprio é crime, decide STJ

Postado em 27/11/2018 07h00
William Carvalho, Fabiana Fonseca e Tamilla Moura* É sabido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atinge a maioria da população, já que, assim como ocorre com o Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI), ele é, na prática, cobrado de forma indireta, com o seu valor...

Óbitos nas cirurgias estéticas nem sempre são erros médicos

Postado em 27/11/2018 07h00
Daniela Almeida Tonholli* São muitos os fatores que contribuem para que cada vez mais sejam noticiados os óbitos como consequência de procedimentos estéticos. Um deles é o fato de que a estética tem sido “consumida” pelas pessoas como se fosse um produto. Tudo o que toca o corpo humano, a saúde e a...

'Abate' de criminosos

Postado em 22/11/2018 07h00
Antônio Álvares da Silva* O governador eleito do Rio de Janeiro está pregando abertamente, como remédio para a combater a criminalidade do Rio, a morte de criminosos a distância. Um atirador militar, posicionado ao longe, percebe que um bandido transita nas ruas de uma favela com um fuzil às costas,...

Consciência negra como regra constitucional

Postado em 22/11/2018 07h00
Wagner Dias Ferreira* Cultura expressa usos, costumes, modos de fazer e de ser de um povo. Ela tem sido confundida com manifestações artísticas. Quando se fala em acesso à cultura, o que se pensa é permitir o acesso à multiplicidade de manifestações artísticas. O conceito de cultura da Constituição...

Extinção do Ministério do Trabalho

Postado em 15/11/2018 07h00
Antônio Álvares da Silva* O presidente eleito Jair Bolsonaro cometerá um grande erro, caso venha extinguir o Ministério do Trabalho (MTe)  O MTe é um dos mais tradicionais ministérios da administração pública federal. Criado por Getúlio Vargas para administrar os problemas do trabalhismo...

Eleições na OAB/Enredo de candidaturas

Postado em 15/11/2018 07h00
Getúlio Barbosa de Queiroz* Três candidaturas disputam as eleições na Seccional de OAB de Minas Gerais. A encabeçada por um procurador da República sofre as restrições no exercício da advocacia, desatende o disposto no § 2º do artigo 63 do Estatuto. O candidato que não pode advogar contra o poder...

Nova era: contratos inteligentes

Postado em 13/11/2018 07h00
Letícia de Carvalho Pimentel* A tecnologia chegou ao direito e as relações contratuais não ficaram de fora. Com o advento do blockchain, que se trata de uma cadeia de dados na qual cada transação acrescenta um bloco de informações, que fica registrado de forma criptografada e permanente, não podendo...

A Lei Geral de Proteção de Dados e os cuidados que as empresas devem ter

Postado em 13/11/2018 07h00
Marcelo Chaves de Mello*  Há pouco mais de um mês foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. De uma forma simplificada, ela pode ser definida como uma legislação que visa conferir ou aumentar a transparência e a segurança no tratamento de dados, inclusive nos meios digitais,...