FGTS não é entrave ao desenvolvimento

Postado em 15/08/2019 06h00
Antônio Álvares da Silva O FGTS foi criado como substituto da estabilidade garantida pela CLT. O raciocínio foi que a estabilidade celetista só era obtida depois de 10 anos de trabalho, exigência que raramente era preenchida, pois, quando se aproximavam os 10 anos, o empregado era dispensado. Então,...

Dano moral em face da Pessoa Jurídica

Postado em 15/08/2019 06h00
Cinthya Imano Vicente Ribeiro O reconhecimento do dano moral consubstancia-se na lesão dos chamados “direitos da personalidade” do indivíduo que atingem diretamente a dignidade da pessoa humana em seu íntimo, na sua honra, em sua reputação e em seus sentimentos de afeto e, como regra, para que haja...

Treze anos da Lei Maria da Penha

Postado em 13/08/2019 06h00
Daniela Polidoro Knippel  Edson Luz Knippel A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, que completou 13 anos na última semana, foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em 2006, foi responsável por afastar um...

Dilemas da Usina de Itaipu Binacional

Postado em 13/08/2019 06h00
Eduardo Biacchi Gomes Considerada uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo na época, a Usina Binacional de Itaipu, localizada no oeste do Paraná, foi construída dentro de um ambicioso projeto entre o Brasil e o Paraguai, no período de 1975 a 1982. Era a época da ditadura militar na América...

E se não pudermos mais cuidar da nossa vida?

Postado em 08/08/2019 06h00
Marco T.Figueiredo Um dos valores mais importantes para os seres humanos é a liberdade. Do ponto de vista jurídico, a autonomia para o julgamento e tomada de decisão relaciona-se à capacidade civil. No Brasil, são consideradas crianças pessoas com idade inferior a 12 anos. A partir desta idade, até...

O STF e o esquecimento forçado

Postado em 08/08/2019 06h00
Lucas de Alvarenga Gontijo No dia 28 de agosto completam-se 40 anos da Lei de Anistia, que sinalizava o esmorecimento do Regime Militar 1964-85. Sua promulgação foi controversa na época e permanece não serenada até hoje. E não irá serenar. Não há como forçar o esquecimento de crimes tão graves e que...

Transdisciplinaridade e Direito

Postado em 06/08/2019 06h00
Camila Soares Gonçalves Segundo dados do Conselho Federal da OAB, extraídos em 29 de julho deste ano, existem mais de 1.225.058 advogados no Brasil, sendo que apenas no Estado de Minas Gerais são mais de 127 mil inscritos. Tais dados são atualizados diariamente pelo site da Ordem dos Advogados do...

O céu não é mais o limite

Postado em 06/08/2019 06h00
Antônio Álvares da Silva A Polícia Militar mineira ampliou seu campo de ação com aeronaves aplicadas a ações de segurança e policiamento em geral. Um learjet, dois aviões bimotores, dois helicópteros, todos de marcas conceituadas e capazes de ação eficiente e pronta ajudarão a PM no cumprimento de...

Uma Constituição rupestre

Postado em 30/07/2019 06h00
Wagner Dias Ferreira A primeira visita do homem à lua completa 50 anos. É o ápice do processo seletivo e evolutivo que retirou um grupo de primatas das copas das árvores e os lançou ao espaço sideral. Muitas coisas o homem construiu ao longo deste caminho. A escrita, por exemplo, registra sua...

Imposto único

Postado em 30/07/2019 06h00
Antônio Álvares da Silva O governo Bolsonaro já obteve duas grandes vitórias: a reforma trabalhista que, embora incompleta e criticável em vários sentidos, trouxe uma grande conquista que, por si só, a justifica, a extinção da contribuição sindical. A segunda vitória é a reforma da Previdência, em...

Julgando Sérgio Moro

Postado em 18/07/2019 06h00
Antônio Álvares da Silva O ex-juiz Sérgio Moro é hoje um nome conhecido no Brasil inteiro. Mais até do que a maioria dos jogadores da seleção brasileira de futebol. Este fenômeno comum da psicologia das multidões não acontece à toa. Um fato social forte e capaz de influenciar milhares de pessoas...

Taxas de juros vão cair com Cadastro Positivo?

Postado em 18/07/2019 06h00
Vanessa Santos e Joel Gomes Moreira Filho  O novo cadastro positivo regulamentado pela Lei Federal 12.414/2011 trata-se de espécie normativa, tendo por escopo contrapor aos cadastros negativos das empresas de análise de crédito, que registram os maus pagadores, e acondicionar os bancos de dados...