Floresta Amazônica: preservação e soberania

Direito Hoje / 10/09/2019 - 15h43

Raphael Vianna

A Floresta Amazônica está inserida em um vasto território, compartilhado por países como Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (França).

Apesar de os países da região terem uma responsabilidade internacional de proteção, é imperativo destacar a soberania territorial desses países em relação ao modelo de preservação a ser adotado, capaz de conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico.

Essa obrigação internacional de proteção decorre de acordos internacionais, principalmente da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, aprovada no Brasil através do Decreto Legislativo nº 2, de 1994. Os países que aderiram a essa convenção internacional se comprometeram com a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, ficando responsáveis pelo desenvolvimento de estratégias, planos ou programas para atingir esse fim.

As recentes discussões a respeito dos desmatamentos e dos incêndios que estão ocorrendo nessa região são, portanto, uma preocupação que pode ser definida como internacional. Embora possa existir um sensacionalismo midiático em torno da questão, é imprescindível que os governos da região amazônica definam um modelo viável de preservação da floresta e a ajuda da comunidade internacional é fundamental, principalmente numa região que carece de recursos econômicos. 

Os incêndios sempre irão existir em determinados períodos do ano, mas os governos devem estar preparados para minimizar os impactos tanto para a população quanto para a natureza, principalmente o governo brasileiro, pois o Brasil conta com pelo menos 60% da Floresta Amazônica em seu território.
Iniciativas como o fortalecimento de órgãos ambientais, a exemplo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de

Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), para o combate a atividades ilegais numa região tão vasta, são questões primordiais para evidenciar a boa-fé do governo brasileiro nessa questão.

Advogado, pós-doutor em Direito Ambiental

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