Tiro na cabeça

Direito Hoje / 10/09/2019 - 15h41

Antônio Álvares da Silva

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, deu entrevista meses atrás sobre um tópico de seu programa de governo, no que diz respeito à segurança pública. Disse para emissoras de TV e rádio que a polícia está autorizada a atirar em indivíduo que porte fuzil, mesmo que não o use. E pronunciou então frase que ficou célebre: “Se estiver de posse de fuzil, mesmo sem usá-lo, a polícia pode mirar na cabecinha e fogo”.

A passagem já tinha ido para o arquivo em que se guardam frases idiotas de governantes e políticos pouco lúcidos. Mas voltou à tona da vida social, com o mesmo autor bufão, quando um ônibus foi sequestrado, colocando em risco os passageiros e causando enorme problema no trânsito normal da cidade, sobre a ponte Rio-Niterói.

Depois de negociações exaustivas de mais de três horas, o sequestrador foi morto por um atirador de elite do Bope, com tiro na perna. Levado a um hospital, não resistiu e morreu a caminho.

Mas o trágico da cena foi acrescido de outro fato, só que apenas ridículo: eis que surge do céu um helicóptero conduzindo o governador do Rio, que desceu do veículo aéreo dando socos no ar, à semelhança dos atletas de futebol, quando comemoram vitórias e gols. Falou-se até em inventar uma musiquinha para dar melhor ritmo à cena que o Brasil todo viu pela televisão.

Ninguém nega a legitimidade da polícia em agir na legítima defesa de terceiros que correm risco de morte em razão de ato violento e inesperado. É para isso que ela existe e está institucionalizada em todos os povos do mundo, pois a segurança é um dos principais valores que a sociedade preza e tem o direito de exigir. Porém, dançar na frente de televisões e rádios para comemorar morte de bandido ou de louco, como se isso fosse um ato de bravura e não de necessidade, é demais. O próprio Bope, num gesto louvável e profissional, apontou no relatório sobre ocorrência que só não foi possível preservar a vida do criminoso, quando ele ameaçou incendiar o ônibus e matar os passageiros. Atitude bem diversa da do chefe-maior.

O fato merece algumas reflexões. A pena acompanha a história da humanidade na sua viagem pelo tempo. De início, era uma vingança do Estado contra o crime. Na antiguidade, o criminoso era quase sempre morto. Com o tempo e o aperfeiçoamento do homem nesse aspecto, a necessidade social mostrou que não bastava prender e matar, pois essas atitudes de violência nada ensinavam para quem continuava vivo. Não recuperavam o criminoso, não o reinseriam no convívio humano e ele era mais um peso morto para o Estado suportar.

Pensou-se então na segunda parte, sob influência das religiões e dos governantes mais esclarecidos: Não basta punir, é preciso também regenerar, ressocializar e reincluir o criminoso ao convívio humano, com o elevado espírito ético de quem quer reconstruir. E não matar. Tornou-se obrigação do Estado não só prender, mas também regenerar. Daí a famosa frase de Nélson Hungria: Não existe criminoso irrecuperável, mas, sim, criminoso irrecuperado. Nada mais nobre ao Estado do que esta tarefa: o criminoso precisa de sanção, pois deve ao Estado o preço de seu comportamento contrário à lei. Mas, em vez de tratá-lo como um monstro, é muito mais nobre tentar recuperá-lo, através de procedimentos que a moderna ciência já conhece e sabe empregar. Ninguém é criminoso porque quer, mas porque foi levado ao crime por diferentes circunstâncias que o tornaram antissocial. A nossa Lei das Execuções Penais é um exemplo de lei bem feita, ponderada. Se for empregada como nela se recomenda, o Estado cumprirá seu dever também com os decaídos e desajustados.

Carnelutti escreveu em seu famoso livro As Misérias do Processo Penal que o cumprimento da pena de quem foi punido começa de fato quando sai da prisão: como convencer os outros de que está recuperado? Quem não receia empregar alguém que deixou a prisão? Uma marca sempre fica. Quem não o vê com certa desconfiança?

O problema, como percebe o leitor, é complexo, difícil e exige muita capacidade e equilíbrio, não só nos que punem, mas também nos que executam a pena. O poder eleva e decai o homem.

Só é digno dele aquele que soergue o nível ético da humanidade e não aquele que dança por haver tirado a vida de alguém.

Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

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