Vitória da democracia

Direito Hoje / 11/10/2018 - 07h00
Antônio Álvares da Silva*
 
A recente eleição mostrou que a democracia brasileira está saudável e com ótima saúde. Passou no check-up e demonstrou estar apta para o exercício de suas importantes e fundamentais competências no país que goza de liberdade e respeito à lei.
 
A livre escolha de dirigentes pelo voto popular em qualquer estado livre é a última e definitiva palavra em todos os setores. Quando não se pode resolver os problemas difíceis e complexos, em que não haja acordo nos diferentes grupos sociais, entra o legislador na cena política, legislando sobre a questão. Excepcionalmente ante a gravidade do tema, recorre-se ao plebiscito, ouvindo-se a vontade última e derradeira do povo sobre um determinado assunto tal como pena de morte, desapropriação de bens sem indenização em certos casos, supressão da herança, e por aí vai.
 
Outras vezes, o fato social já existe e foi introduzido por lei, mas está suscitando reações intranquilas e radicais. Pode-se então solicitar o referendo do povo à medida tomada. Pela iniciativa popular, a sociedade toma a iniciativa de fazer leis, superando o legislador eleito, embora omisso, em temas que se deseja sejam regulados por sua importância social e política.
 
Com estes meios – e amparado pelo sufrágio universal, o voto é o instrumento da soberania, juntamente com o plebiscito, referendo e iniciativa popular.
 
Para que tais institutos cumpram sua finalidade social e histórica, é preciso que haja liberdade política. Sem ela nada se constrói numa democracia. Todo acordo se faz por aproximações recíprocas e debates permanentes. Cada argumento tem seu peso. O tema se descortina necessariamente. O povo participa, principalmente por seus órgãos de classe - sindicatos, consumidores, associações de toda espécie. Só pelo diálogo se clarificam temas difíceis e polêmicos.
 
Chegando-se ao consenso pelo dissenso, solidificam-se as instituições e refaz-se a confiança da vida comunitária. Todo tema discutido e depois legislado é uma conquista para a democracia. Dificuldades não se ocultam. Pelo contrário, mostram-se. Quanto mais visíveis mais próximas da verdade. E, portanto, mais aceitas pelo povo.
 
A recente eleição de 2018 foi uma vitória da nação. Provou-se que as dificuldades da democracia se resolvem com mais democracias e não com ameaças a seu soberbo reinado. Seu grande atributo é que ela é autogeradora de respostas às questões sociais. Com leis imediatas e bem dimensionadas, revolvem-se problemas e desimpede-se o caminho da boa vivência social.
 
A democracia é um procedimento político permanente. Ela sempre tem soluções quando se mostram difíceis ou inviáveis os caminhos. Portanto diante das dificuldades, o que temos de fazer não é a procura de soluções fora da Constituição, mas sim mais democracia e confiança na liberdade e no estado de direito.
 
O Brasil mostrou-se um país responsável. Vamos saber agora definitivamente a vontade do povo com a eleição do novo presidente. Seja ele qual quem for. Não importam a pessoa ou o partido. É preciso apenas que seja um democrata e confie na democracia. Quem tem medo da palavra e do diálogo não pode viver em liberdade. Ela não é uma dádiva, mas sim uma conquista.
 
*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
 
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