A prisão dos três ou quatro P (s)

Postado em 26/02/2019 06h00
Bady Curi Neto* No Brasil dizem que somente três P (s) (pretos, pobres e putas) são condenados e presos. Esse injusto ditado é repetido, entre amigos, em reuniões sociais ou em uma simples mesa de bar, sem maiores aprofundamentos sob a matéria, apenas reiterados a “torto e a direita” como se fosse...

Reforma da Previdência

Postado em 26/02/2019 05h00
Antônio Álvares da Silva* O pequeno artigo que escrevi a semana passada sobre reforma da Previdência teve repercussão entre alguns alunos da pós-graduação e juízes do trabalho. Foram-me solicitados maiores esclarecimentos sobre o tema, restringido pelas limitações deste espaço. Agora voltamos ele...

A cultura de não fiscalizar e a tragédia de Brumadinho

Postado em 21/02/2019 06h00
Fernanda dos Reis* A tragédia de Brumadinho, além de toda a consternação nacional e da solidariedade de todos, merece uma reflexão importante sobre esse tipo de problema no Brasil: nesse caso da barragem da Vale, como acontece com numerosos outros empreendimentos e obras em nosso país, a legislação...

Brumadinho e direito à indenização

Postado em 21/02/2019 06h00
Kênio de Souza Pereira* A negligência da Vale, que deixou de tomar as devidas cautelas para evitar a tragédia que ocorreu no último dia 25, em Brumadinho, acarreta o dever da empresa de indenizar não só às famílias que perderam entes, moradias e locais de trabalho que foram destruídos pela lama. As...

Insegurança jurídica e suas consequências

Postado em 19/02/2019 06h00
Paulo Akiyama* Temos lido, ouvido e assistido a vários comentários sobre enfrentarmos momentos de insegurança jurídica. Você já se perguntou a que isto se refere? O que pode o afetar diretamente? Portanto, vamos dar um exemplo muito simples. Em 2016, foi editada a Lei nº 13.254 que regulamentou a...

O pacote Sérgio Moro

Postado em 19/02/2019 06h00
Antônio Álvares da Silva* O ministro Sérgio Moro apresentou seu projeto de lei anticrime. Pretende com ele mudar várias leis e injetar vida nova a códigos em atraso com os tempos atuais. O projeto tem defeitos. Não se poderia exigir perfeição numa mudança tão ampla. Mas tem aspectos muito positivos...

Pacote anticrime, uma segurança real?

Postado em 14/02/2019 07h00
Raphael Maia* Sob o escopo de melhorar qualidade de vida e segurança dos brasileiros, foi apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, projeto de lei que prevê modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Intitulada “pacote anticrime”, a proposta tem...

Pressão popular e Poder Judiciário

Postado em 14/02/2019 07h00
Bady Curi Neto * A imparcialidade do magistrado é princípio primeiro para o exercício da judicatura. O julgador deve abandonar preferências políticas, partidárias, opiniões pessoais, pressões populares, no exame do caso concreto, decidindo, tão somente, com as provas existentes nos autos e as normas...

Aspectos legais da compensação ambiental

Postado em 12/02/2019 07h00
Nathália Leite* As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são fundamentais para proteção de recursos hídricos, estabilidade geológica, conservação da biodiversidade, paisagem e fluxo gênico de fauna e flora. As medidas de proteção às APPs foram instituídas pelo Código Florestal Brasileiro, com a Lei...

Lições de Brumadinho

Postado em 12/02/2019 07h00
Antônio Álvares da Silva* O homem, por ser um animal racional, está em permanente e eterno processo de aprendizado. Como a maioria dos animais, vive coletivamente, formando uma sociedade em que um ser se serve do outro e ao mesmo tempo serve o outro, num permanente estado de interação e auxílio...

Do Estado Social de Direito ao Estado Individual de Direito

Postado em 05/02/2019 07h00
Amadeu Garrido de Paula(*) Vivemos, segundo a Constituição, num Estado Democrático de Direito. Mais: a Constituição criou verdadeiro Estado Social de Direito, ao descrever, no núcleo duro da socialização, os direitos dos empregados, no art. 7º. É a descrição dos “direitos de segunda geração”,...

É possível se divertir e aprender?

Postado em 05/02/2019 07h00
Camila Soares Gonçalves* O ensino jurídico atual, baseado exclusivamente no método tradicional de ensino, está ultrapassado. Este fato decorreu do desequilíbrio entre a evolução da sociedade e à interpretação e aplicação do direito, uma vez que as relações jurídicas tornaram-se muito mais complexas...