Uso do seguro garantia na Justiça do Trabalho

Postado em 27/08/2019 06h00
Fernanda Massote A Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, incluiu o parágrafo 11º no artigo 899 da CLT, com a seguinte redação: “O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.” Desse modo, o empregador, em eventual ação trabalhista, pode...

Kafka na Justiça Brasileira

Postado em 27/08/2019 06h00
Wagner Dias Ferreira Certa feita, ouvi um professor de teatro afirmar que o teatro deve causar espanto, para produzir reflexão e influenciar comportamentos, mas, em tempos contemporâneos, a realidade está causando mais susto ainda. Hoje, com as vivências de advogado, é impossível não testemunhar o...

Nova cobertura de benefícios do INSS

Postado em 20/08/2019 06h00
João Badari O governo federal poderá abrir uma concorrência para acabar com o monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados, como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade. Prevista no texto atual da reforma da...

Legaltechs e o profissional do Direito

Postado em 19/08/2019 18h49
Marcelo Callegari Com seu crescimento acelerado, não é surpresa que a tecnologia deva causar impactos significativos até mesmo nas carreiras mais conservadoras, como é o caso do Direito e de todo o setor jurídico. Por muito tempo avessa à inovação, essa área está passando por uma revolução com o...

FGTS não é entrave ao desenvolvimento

Postado em 15/08/2019 06h00
Antônio Álvares da Silva O FGTS foi criado como substituto da estabilidade garantida pela CLT. O raciocínio foi que a estabilidade celetista só era obtida depois de 10 anos de trabalho, exigência que raramente era preenchida, pois, quando se aproximavam os 10 anos, o empregado era dispensado. Então,...

Dano moral em face da Pessoa Jurídica

Postado em 15/08/2019 06h00
Cinthya Imano Vicente Ribeiro O reconhecimento do dano moral consubstancia-se na lesão dos chamados “direitos da personalidade” do indivíduo que atingem diretamente a dignidade da pessoa humana em seu íntimo, na sua honra, em sua reputação e em seus sentimentos de afeto e, como regra, para que haja...

Treze anos da Lei Maria da Penha

Postado em 13/08/2019 06h00
Daniela Polidoro Knippel  Edson Luz Knippel A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, que completou 13 anos na última semana, foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em 2006, foi responsável por afastar um...

Dilemas da Usina de Itaipu Binacional

Postado em 13/08/2019 06h00
Eduardo Biacchi Gomes Considerada uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo na época, a Usina Binacional de Itaipu, localizada no oeste do Paraná, foi construída dentro de um ambicioso projeto entre o Brasil e o Paraguai, no período de 1975 a 1982. Era a época da ditadura militar na América...

E se não pudermos mais cuidar da nossa vida?

Postado em 08/08/2019 06h00
Marco T.Figueiredo Um dos valores mais importantes para os seres humanos é a liberdade. Do ponto de vista jurídico, a autonomia para o julgamento e tomada de decisão relaciona-se à capacidade civil. No Brasil, são consideradas crianças pessoas com idade inferior a 12 anos. A partir desta idade, até...

O STF e o esquecimento forçado

Postado em 08/08/2019 06h00
Lucas de Alvarenga Gontijo No dia 28 de agosto completam-se 40 anos da Lei de Anistia, que sinalizava o esmorecimento do Regime Militar 1964-85. Sua promulgação foi controversa na época e permanece não serenada até hoje. E não irá serenar. Não há como forçar o esquecimento de crimes tão graves e que...

Transdisciplinaridade e Direito

Postado em 06/08/2019 06h00
Camila Soares Gonçalves Segundo dados do Conselho Federal da OAB, extraídos em 29 de julho deste ano, existem mais de 1.225.058 advogados no Brasil, sendo que apenas no Estado de Minas Gerais são mais de 127 mil inscritos. Tais dados são atualizados diariamente pelo site da Ordem dos Advogados do...

O céu não é mais o limite

Postado em 06/08/2019 06h00
Antônio Álvares da Silva A Polícia Militar mineira ampliou seu campo de ação com aeronaves aplicadas a ações de segurança e policiamento em geral. Um learjet, dois aviões bimotores, dois helicópteros, todos de marcas conceituadas e capazes de ação eficiente e pronta ajudarão a PM no cumprimento de...