Compliance criminal: melhor prevenir

Postado em 19/09/2019 06h00
Daniela Polidoro Knippel e Edson Luz Knippel O empresário, ao desenvolver sua atividade, muitas vezes se coloca em situações de risco que são por ele desconhecidas. Minúcias da legislação tributária, aspectos previdenciários, cuidados ao participar de licitações, comunicações exigidas às autoridades...

INSS indeniza por acidente de trabalho

Postado em 19/09/2019 06h00
Ana Laura Perez O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no dia 5 deste mês, que as empresas podem ser responsabilizadas objetivamente por acidentes do trabalho. O que ocorre, por muitas vezes, é que o segurado não sabe que, além do direito a receber indenização da empresa, também tem direito a...

Em benefício do cidadão

Postado em 17/09/2019 06h00
Arthur Guerra O termo “remédios constitucionais” não é terminologia formal, a Constituição Brasileira estabelece instrumentos para garantir direitos fundamentais e pouco conhecidos. Quando o Estado não cumpre o seu dever ou obrigação de garantir os direitos da população, por arbitrariedades de...

Advogados brasileiros podem atuar nos EUA

Postado em 17/09/2019 06h00
Vinícius Bicalho Frequentemente, colegas advogados do Brasil me perguntam qual é o melhor visto para se mudar para os Estados Unidos, uma vez que o mercado norte-americano nunca esteve tão aberto para profissionais qualificados quanto neste momento, onde o país registra a menor taxa de desemprego...

Sua empresa está preparada para a LGPD?

Postado em 12/09/2019 06h00
Patrícia Costa de Carvalho Cosentino No dia 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Embora esteja prevista sua entrada em vigor apenas em agosto de 2020, as empresas já precisam começar a pensar nos mecanismos que adotarão para se adequar...

Nova esperança à correção do FGTS

Postado em 12/09/2019 06h00
Renato Falchet Guaracho No último dia 6 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de...

Floresta Amazônica: preservação e soberania

Postado em 10/09/2019 15h43
Raphael Vianna A Floresta Amazônica está inserida em um vasto território, compartilhado por países como Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (França). Apesar de os países da região terem uma responsabilidade internacional de proteção, é imperativo...

Tiro na cabeça

Postado em 10/09/2019 15h41
Antônio Álvares da Silva O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, deu entrevista meses atrás sobre um tópico de seu programa de governo, no que diz respeito à segurança pública. Disse para emissoras de TV e rádio que a polícia está autorizada a atirar em indivíduo que porte fuzil,...

É possível empreender no direito?

Postado em 05/09/2019 06h00
Camila Soares Gonçalves Anos atrás, sequer era possível ousar na utilização da palavra empreendedorismo na mesma frase ou texto que continha a palavra Direito. Afinal, o profissional da área jurídica tinha que estudar e preocupar-se apenas com leis, doutrina e jurisprudência. As faculdades de...

Juros de mora pela desistência de imóvel

Postado em 05/09/2019 06h00
Gustavo Milaré Almeida e João Pedro Alves Pinto Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos casos de desistência da aquisição de imóvel por parte do comprador, os juros de mora incidentes sobre o valor a lhe ser restituído deverão ser contados a partir da data...

A Amazônia e o mundo

Postado em 03/09/2019 06h00
Antônio Álvares da Silva A atitude nem sempre sensata do presidente Bolsonaro de criar frequentes crises, desta vez, trouxe complicados resultados para o Brasil. Especialista em atear fogo, agravando conflitos em vez resolvê-los, o presidente adota uma postura bélica que não é a bandeira diplomática...

Riscos da liberação do registro de remédios

Postado em 03/09/2019 06h00
João Pedro Alves Pinto Foi apresentado em julho, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.847/2019, que prevê que os medicamentos que tenham produção, comercialização, distribuição e uso liberado pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Japão, Canadá e países europeus terão seu...