Desafios do mercado jurídico em 2020

Postado em 19/12/2019 06h00
Tauan Mendonça O próximo ano reserva desafios e oportunidades para profissionais do Direito no Brasil. Assim como já se espera para diversas áreas, a tecnologia deve forçar o setor a se reestruturar em 2020, exigindo novos modelos de negócios e perfis profissionais mais flexíveis e capazes de se...

Fortalecimento do setor de energia em Minas Gerais

Postado em 19/12/2019 06h00
Fatianne Batista Santos A Deliberação Normativa (DN) nº 235, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), traz regras relativas às atividades do setor de energia. Publicada em setembro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a deliberação altera a DN 217, de 2017, que estabelece critérios para o...

Simples Nacional: vantagens e desvantagens

Postado em 17/12/2019 06h00
Thayane Lima O sistema tributário brasileiro possui burocracias que são complexas para os empresários, por este motivo, é normal que ele fique aflito ao ouvir falar sobre impostos. Porém, ter controle sobre os encargos, compreender os regimes tributários e conhecer o básico da legislação é vital...

Atuar em arquitetura e urbanismo

Postado em 17/12/2019 06h00
Bianca Canzi Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 9.818/18, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP/SP), que prevê revogar a prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) em definir a área privativa de atuação dos arquitetos e urbanistas, assim como as áreas de...

A importância do cadastro de barragens no Igam

Postado em 12/12/2019 06h00
Fatianne Batista Santos Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, a Portaria nº 68 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou para 31 de julho de 2020 o prazo de envio do formulário técnico sobre cadastros de barragem, conforme dispõe a Portaria nº 03 do órgão. Essa portaria...

Governos passam, o Mercosul fica

Postado em 12/12/2019 06h00
Thiago Assunção O Mercosul nasceu da reaproximação entre Brasil e Argentina, ao fim das ditaduras militares. Até então, predominava a rivalidade, ao ponto de os argentinos acharem que o Brasil estaria escondendo um programa de armas nucleares. Os presidentes Sarney e Alfonsín selaram um acordo, no...

Vínculo de motoboys e aplicativos

Postado em 10/12/2019 06h00
Bianca Canzi Decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo poderá mudar a relação entre os entregadores e aplicativos. A 8ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas “Loggi” reconheça o vínculo trabalhista dos motociclistas que prestam serviço para a companhia. Ou seja, a...

Acidente de trabalho na hora do almoço

Postado em 05/12/2019 06h00
Bianca Canzi É muito importante para o empregado, bem como para o empregador, que ambos saibam como o acidente é considerado do trabalho, especialmente, para ter um respaldo legal quando for cobrar ou aplicar o Direito Trabalhista. Preliminarmente, é fundamental conceituar o que é o acidente do...

Gestante em contrato temporário

Postado em 05/12/2019 06h00
Bianca Dias de Andrade Oliveira O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, decidiu neste mês que a gestante não tem direito à estabilidade provisória quando estiver laborando em contrato temporário. Muda-se, portanto, a regra que lhes assegura o emprego no período entre a...

Distorções na cobrança do Difal de ICMS

Postado em 28/11/2019 06h00
Rubens de Souza O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e as resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), que busca substituir diversos tributos, entre...

Gestão de imóveis por pessoa jurídica

Postado em 28/11/2019 06h00
Ana Rita Petraroli Sem saber que, via de regra, a tributação da pessoa jurídica é menor que a da pessoa física e sem buscar orientação profissional sobre a legislação tributária, é comum que a compra, venda e locação de imóveis próprios sejam realizadas sem considerar a abertura de uma empresa. Caso...

Prazo para entrar com ações de revisão do FGTS não se encerrou

Postado em 26/11/2019 06h00
Renato Falchet Guaracho Nas últimas semanas, tomou grande repercussão a hipótese de as ações que versam sobre a revisão do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) estarem prescritas, em razão de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, que alterou o prazo de...