aulo Paiva*
O governo Temer deixou a interinidade no final de agosto. O primeiro turno das eleições municipais já passou. Não há mais justificativas, chegou a hora de agir.
O governo enfrenta o seu primeiro e real embate no Congresso com a discussão e votação na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece o teto máximo para o total de gastos no orçamento da União. O texto é fundamental para a construção de um novo regime fiscal com base na austeridade e na eficiência da gestão pública. Se for aprovado, nos próximos 20 anos os gastos da União estarão congelados em termos reais.
Até agora o mercado vem recebendo com simpatia as promessas de uma nova orientação para a economia, que oferece controle de gastos, inflação anual em 4,5%, a ser atingida em 2017, e abertura da economia para investimentos privados, com amplas concessões e privatizações. Até agora, somente promessas.
O presidente Temer, com vasta experiência parlamentar, adotou uma forma de governo que poderia ser denominada como de semi-parlamentarismo; isto é, compondo seu gabinete, majoritariamente, com parlamentares e estabelecendo diálogo permanente com o Congresso. Essa opção pode lhe dar condições favoráveis para a tramitação e aprovação de projetos que não têm apelo popular, mas que são essenciais para a recuperação da economia.
Contudo, Temer tem muita dificuldade em convencer e sensibilizar a população, que poderia ser sua aliada junto ao Congresso Nacional para ajuda-lo a atingir seus objetivos. A última pesquisa de opinião pública (CNI/IBOPE) mostra que 55% dos eleitores desaprovam seu governo. O índice de ótimo e bom de Temer (14%) é igual ao de Dilma, quando foi afastada da presidência.
O desafio real de Temer será conseguir aprovar a PEC 241, mesmo com altos índices de rejeição. Nas próximas semanas virá o seu primeiro teste. Se não for bem sucedido, a reação do mercado será negativa e o seu futuro, negro. Seu destino está nas mãos do parlamento, como esteve o de Dilma, por razões diferentes.
(*) Professor associado da Fundação Dom Cabral, ex- ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC