A lacuna (quase) intransponível da justiça

Opinião / 23/07/2021 - 06h00

Daniel Bueno*

Um dos consensos nacionais, além da feijoada, é que a justiça possui lacunas intransponíveis, seja para quem possui recursos financeiros ou não. Claro que os que têm a possibilidade de investir em melhores profissionais saem na frente e conseguem resolver os problemas de maneira mais rápida do que aqueles que não possuem esse privilégio.

Mas, no desenrolar da situação, a justiça pode ser comparada a essa iguaria brasileira: quem possui mais dinheiro tem a possibilidade de experimentar um prato melhor elaborado, porém, no final, todos sentirão o prazer de comer uma boa comida. No caso do Poder Judiciário, seria o desprazer de ter enfrentar a morosidade para resolver o conflito.

No Brasil, segundo o levantamento do CNJ (Justiça em Números), um processo demora 13 anos para ser concluído. Com base nisso, vamos fazer um exercício de imaginação, pensando no que pode ter mudado durante este tempo.

Imagine uma empresa que quer exportar produtos para outro país e, por alguma razão alfandegária nacional, não consegue enviá-los. Essa companhia teria que esperar 13 anos por uma decisão. Até lá, todos os itens podem estar estragados, vencidos e até mesmo desatualizados.

Outro ponto é a mudança da jurisprudência. Assim como acontece na sociedade, as leis também se adaptam de acordo com as demandas. No caso das normas tributárias e alfandegárias, elas mudam de acordo com a situação econômica do país. Imagine então que durante estes 13 anos a lei alfandegária mudou e, consequentemente, a complexidade do processo. Isso se reverte em mais custos, tempo e prejuízo para as partes, mas, em especial, para quem estava tentando enviar um produto nacional para o exterior.

Uma possibilidade para otimizar a resolução de processos com a mesma validade legal é usar as Câmaras de Arbitragem, que decidem, em média, no prazo de 13 dias processos que não requerem perícia. A arbitragem, autorizada e regulamentada pela Lei nº 9.307/1996, é um procedimento extrajudicial que visa resolver conflitos e possui a mesma eficácia de um processo comum na justiça. O árbitro é, inclusive, equiparado a um juiz de direito.

Essas instituições ganharam notoriedade por ajudar a solucionar processos de grandes valores. Entretanto, atualmente, já é possível contar com esse serviço com um investimento a partir de R$ 500. Enfim, com as Câmaras de Arbitragem, uma das lacunas que era intransponível passa a ser apenas detalhe: o tempo.

* Mestre em Direito e presidente da Arbitralis  - Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação

 

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