A promessa descumprida

Opinião / 24/08/2019 - 06h00

Aristoteles Atheniense

Assim que Sérgio Moro foi convidado por Jair Bolsonaro para ser o ministro da Justiça, uma das condições que estabeleceu para aceitação do cargo foi que o Coaf lhe ficasse subordinado.

Como o presidente, no início do mandato, carecia de um auxiliar dotado da autoridade moral de Moro, não hesitou em atendê-lo.

Criado em 1998, como órgão de inteligência para investigar operações suspeitas, o Coaf recebe informações de setores que, por força de lei, são posteriormente encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal. 

Com o passar dos dias, aquele órgão se deparou com movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual do Rio de Janeiro.

Com a eleição de Flávio para o Senado, o Coaf comunicou ao Ministério Público o que chegara ao seu conhecimento, sem que Fabrício conseguisse explicar a estranha elevação de recursos em sua conta pessoal, considerando o que recebia como funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em razão do relacionamento existente entre Flávio e Fabrício, ante a possibilidade de a sindicância respingar em sua imagem, Bolsonaro passou a admitir que o Coaf não iria permanecer sob as rédeas de Moro. Por sua vez, Flávio recorreu ao STF para que as investigações em curso não prosseguissem.

A princípio, o ministro Luiz Fux deferiu a postulação, que foi tornada sem efeito pelo ministro Marco Aurélio, assim que o Magno Pretório reiniciou suas atividades. Recentemente, Flávio dirigiu-se ao presidente Dias Toffoli, que se rendeu aos motivos alinhados pela defesa do filho do presidente.

Agora, o mandatário, tomado de seu propósito permanente de acobertar os malfeitos de seus “garotos”, promoveu a submissão do Coaf ao Banco Central, retirando-o da dependência do Ministério da Economia. Segundo Bolsonaro, “o que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político”.

A providência importou na demissão de Roberto Leonel, indicado por Sérgio Moro para a presidência do Coaf, sendo concretizada através de medida provisória. Com o intuito de disfarçar a motivação verdadeira da transferência, Bolsonaro revelou que a palavra final caberia ao presidente do Banco Central, Roberto Campos, como se este dispusesse de poderes para efetivar uma mudança que, na realidade, atendia às conveniências presidenciais.

O fato de Sérgio Moro haver externado ao presidente do STF a sua insatisfação com a sustação das investigações em curso, não agradou Jair Bolsonaro. A esse incidente pode ser acrescentada a negativa do presidente em conferir prioridade ao projeto de Sérgio Moro, que importava na alteração da legislação penal. 

Daí “pedir” ao ministro que tivesse “paciência” em favor dos avanços das medidas econômicas, como a reforma tributária, em tramitação no Congresso.

Advogado, conselheiro nato da OAB e diretor do IAB

 

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