Zé Silva*
Finalmente, para os serviços de assistência técnica, para a agricultura familiar e para o fortalecimento da economia agrícola brasileira, entra em suas últimas etapas um longo processo consolidação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), fruto de tantas lutas e uma mobilização nacional desde 2007, pelo menos.
E trata-se, para a Anater, de uma fase decisiva para a eficácia de suas ações de coordenadora nacional da assistência técnica e extensão rural em nosso país. Falamos da estruturação da agência e seus arranjos institucionais, de modo a torná-la eficiente para alcançar seus objetivos, entre os quais a universalização dos serviços da extensão rural para nossos 4,3 milhões de agricultores familiares.
Na condição de presidente da Frente Parlamentar da Extensão Rural, levamos nossas propostas para a direção da Anater, para contribuir para a consolidação da agência. Há 10 anos estamos na linha de frente desse movimento, para implementar dinâmicas próprias de um sistema nacional de extensão rural.
Entre outras, constam de nossas propostas uma maior participação da União com recursos para a sustentação da ater pública. Desde o início da década de 90, quando se extinguiu a Embrater, entidade que coordenava nacionalmente a extensão rural, a participação do governo federal, que era em torno de 70% dos custo total, veio diminuindo drasticamente. Nossa proposta é de que essa participação chegue a 35%.
Desburocratização das formas de repasse de recursos para as entidades de assistência técnica e extensão rural (Ater), valorização dos profissionais do setor, incentivo e apoio para criação de empresas de ater a estudantes recém-formados em ciências agrárias, pedagogia, sociologia, entre outras, são também nossas propostas para aumentar e qualificar a força de trabalho da extensão rural.
Destacamos ainda em nossas propostas que, com os repasses diretos de recursos para as entidades, sem convênios ou burocracias, estas tenham como contrapartida a aplicação de 30% desses recursos em valorização profissional de seus empregados, com qualificação, investimentos em infraestruturas e equipamentos, vale alimentação, prêmios por produtividade e melhoria salarial por aperfeiçoamento profissional.
(*) Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG