Zé Silva (*)
Os municípios brasileiros receberam, ao longo de 2016, recursos de R$ 3,4 bilhões para a alimentação escolar, por meio do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, ação do Governo Federal, através do Ministério da Educação e com a parceria e apoio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário - SEAD, Estados e municípios, entre outros parceiros.
O programa alcança todas as fases da educação básica: infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos. De acordo com a Lei 11.947, de 2009, pelo menos 30% dos recursos do PNAE que chegam aos municípios devem ser aplicados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar.
Com isso, preservam-se as tradições culturais de municípios e regiões, com melhor controle da quantidade e qualidade dos alimentos, e ainda fortalecendo as receitas públicas e a geração de oportunidades de trabalho e renda com a atividade agrícola local. Em todo esse processo, da produção programada dos alimentos até o apoio para a organização das famílias rurais em associações, a participação, presença e parceria com a extensão rural é essencial para o bom êxito do PNAE.
Nesse sentido, do planejamento operacional do PNAE para 2017 consta um fortalecimento especial dos serviços de assistência técnica e extensão rural, quando se pretende elevar os recursos para a alimentação escolar para mais de R$ 4 bilhões. E, principalmente, avançar na quantidade de municípios que conseguem aplicar os 30% mínimos dos recursos do PNAE na compra direta de alimentos da agricultura familiar.
Os recursos são repassados para os municípios em 10 parcelas anuais, e o montante é calculado com base no censo escolar do ano anterior ao repasse. Esses recursos estão publicados no portal eletrônico do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), e podem ser fiscalizados pela própria sociedade, com o Conselho de Alimentação Escolar, e ainda pelo FNDE, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público.
A questão da comercialização para a agricultura familiar está entre os maiores de mais complexos desafios para a agricultura familiar. Nesse sentido, é também importante para o desenvolvimento rural esta proposta do governo federal de melhorar os processos do PNAE, sobretudo com o fortalecimento dos serviços da assistência técnica aos agricultores e o esforço para mais municípios investirem o mínimo de 30% dos recursos na compra direta da agricultura familiar.
Portanto, o Programa Nacional de Alimentação Escolar deve ser visto também como um dos pilares para o desenvolvimento da economia agrícola municipal. Trata-se de um grande mercado institucional, promovendo ao mesmo tempo a preservação cultural e garantindo uma alimentação saudável para nossas crianças e jovens estudantes.
E lembrando que a legislação obriga a um investimento minimo de 30% dos recursos na compra direta aos agricultores familiares, mas não precisa se limitar a este percentual. Ou seja, se um município for capaz, a compra de alimentos para suas escolas pode ser feita totalmente da agricultura familiar. Trata-se, pois, de uma politica publica que nenhum gestor público pode deixar de implementar.
(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG