Avanço no direito do trabalho

Opinião / 18/12/2014 - 07h15

* Antônio Álvares da Silva

O Sindicato dos Meta-lúrgicos do ABC paulista está negociando um plano de demissão voluntária (PDV). Por negociação coletiva será discutida com a Volkswagen a exclusão de 2.100 empregados.

A conclusão da medida é o resultado de longa negociação que começou em julho. Prevê uma indenização de até 15 salários, variando segundo o tempo de casa de cada um. Aqueles que já se aproximam da aposentadoria receberão um acréscimo de 10 salários.

Para concluir, o acordo prevê uma estabilidade provisória daqueles que optarem por permanecer na empresa até 2019 (“Folha de São Paulo” de 2/12/14, Cad. B, p.5).

O leitor vê aqui uma relação de trabalho de Primeiro Mundo em que o Sindicato dos Metalúrgicos e a Volkswagen dão um exemplo de grande significado, mostrando que, pelo menos em alguns setores, as relações de trabalho no Brasil amadureceram e são exemplo para os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e para o resto dos países em desenvolvimento.

O entendimento recíproco é o caminho do futuro do Direito do Trabalho, que já chegou há muito tempo para os países desenvolvidos e agora caminha na direção do Brasil. Se é verdade que o diálogo já é o instrumento de solução de conflitos trabalhistas na Volkswagen e no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, não é esta a regra para o restante de nosso país.

Pela negociação coletiva, obtém-se o que se chama de “lei negociada”. Os sindicatos sentam-se à mesa, discutem os temas de interesse comum, que podem ser tudo, menos as disposições de ordem pública. Cada qual sabe o que pode pedir e oferecer. E agem de boa-fé, num ambiente realista, concreto, em que a esperteza e o jeitinho não funcionam porque a negociação se dá no chão da fábrica, onde estão os dados reais que podem ser consultados e discutidos.

Esta lei negociada atende aos interesses de ambas as partes. Estabiliza a relação de emprego, evita controvérsias e institui ordem na atividade empresarial. O diálogo, que é a mais nobre das formas de entendimento entre os homens, funciona como elemento aproximador de interesses opostos, permitindo a conciliação. Na Alemanha, cerca de 95% dos contratos de trabalho têm cláusulas coletivas. Daí a tranquilidade da relação empregado-empregador e a quase ausência de greve. Com isto, todos lucram.

No Brasil, persistimos no atraso. Os sindicatos vivem de tributo (contribuição sindical), têm monopólio de representação na mesma base territorial, não permitem a saudável concorrência para que o trabalhador escolha o melhor.

Um projeto de conselho de empresa ou comissão de fábrica que apresentei ao Congresso Nacional, através do deputado petista já falecido José Cicote, dorme nas estantes por mais de 30 anos. Permanecemos bravamente no erro. Preferimos o direito individual. Se há controvérsias, corremos para a Justiça do Trabalho, que a cada dia se agiganta mais, apresentando um custo insuportável para o contribuinte. Este mal, aliás, é do próprio Judiciário brasileiro.

Temos que aprender a negociar e conciliar. Se a sociedade cria suas controvérsias, ela mesma é que tem de solucioná-las. O Judiciário tem que ser o último recurso, não o primeiro. O entendimento é melhor do que a disputa. Ou aprendemos isto ou então viveremos para sempre no atraso.

Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
 

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