Em 2016 a Urna Eletrônica – UE completa 20 anos. Em 1996, ano do seu lançamento, apenas 57 municípios do país utilizaram a urna eletrônica, sendo 4 deles em Minas Gerais. Em 1998, foram 249 cidades no país, sendo 45 em Minas Gerais. Um salto de 5.000% em apenas doi s anos! Nas eleições municipais de 2000, todo o território foi alcançado. Uma façanha e tanto para um país onde as inovações costumam ser um artigo de luxo importado dos países desenvolvidos.

Antes da UE, o país convivia com eleições com elevado risco de fraude e erros na apuração. Contar dezenas de milhões de votos não é tarefa fácil para mãos e olhos humanos. A UE livrou o país desse mal, higienizando o processo de votação.

A votação com a UE é 100% segura e isenta de erros e fraudes. O Tribunal Superior Eleitoral promove periodicamente testes públicos de segurança da urna para permitir que qualquer especialista tente quebrar os códigos de proteção do sigilo do voto e de sua perfeita apuração, oferecendo transparência e oportunidade de melhorias do sistema.

Além disso, a UE não é conectada à internet. Portanto, não está sujeita a ataques cibernéticos durante sua operação.
Outro elemento de segurança importante é a “Zerésima”. Antes de iniciar a operação no dia da eleição, a UE emite esse documento público, acessível a todos, que prova não haver nenhum voto em sua memória.

Já no encerramento da votação, antes da transmissão dos votos, o Boletim de Urna contendo o resultado daquela seção é emitido e publicado na hora, produzindo efeito jurídico. Esse resultado poderá ser confrontado com a totalização, que preserva cada parcela obtida em cada uma das mais de 300 mil UEs utilizadas em todo país. A partir das eleições de 2016, o boletim de urna gerará um QR code, tecnologia que permitirá a qualquer interessado registrar com facilidade e precisão o resultado de tantas urnas quantas desejar para conferir posteriormente com a totalização.

A Justiça Eleitoral promove ainda a auditoria das urnas eletrônicas. No dia anterior à eleição, são sorteadas urnas já preparadas para a eleição oficial que são submetidas a rigoroso procedimento de verificação em ambiente público e filmado. Repetida todos os anos, essa auditoria jamais apontou inconsistências no sistema de votação.

Muito mais do que agilidade na apuração, a UE trouxe estabilidade e melhor fundamento para a segurança jurídica do processo eleitoral. Mas e a biometria, onde entra? O cadastramento biométrico vem aperfeiçoar o sistema de votação. As fronteiras da fraude e da insegurança vão caindo por terra com a atuação atenta e persistente da Justiça Eleitoral, na busca permanente pelo aprimoramento do processo eleitoral brasileiro.

Além disso, com a biometria a Justiça Eleitoral oferece ao país maior segurança na identificação dos seus cidadãos, fechando as portas para a obtenção fraudulenta do título de eleitor mediante uso de documentos falsos. O título de eleitor passa a ser o documento de maior credibilidade no país, já que a carteira de identidade apresenta a fragilidade de poder ser tirada em cada unidade da federação. A biometria, portanto, protege a identidade e a vontade do eleitor.

Em todo o país, já são mais de 50 milhões de eleitores biometricamente <CW-35>identificados. Em Minas Gerais, serão alcançados aproximadamente 2 milhões até o próximo fechamento do cadastro, em 4 de maio. Nas próximas eleições, serão 249 municípios do estado de Minas Gerais com identificação biométrica já concluída ou em andamento. Após as eleições, o trabalho será imediatamente retomado e ampliado.

Ainda falta um longo caminho para que o nosso país alcance pleno desenvolvimento e maturidade democrática com amplos efeitos sociais e econômicos. Mas é preciso reconhecer que já temos eleições seguras, transparentes e eficientes e que, portanto, já consolidamos o primeiro fundamento da democracia e da paz social que desejamos seguir construindo.

(*) Diretor-Geral do TRE-MG; especialista em Gestão Pública e Auditoria Governamental; bacharel em Direito pela UFMG; analista Judiciário do TRE

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