Paulo Paiva*
Enfim, 2016 chega ao seu final com a economia em recessão, ambiente de baixa confiança e crises política e moral. Se mudou o governo mudou também a política econômica? O que, de fato, mudou na política econômica?
Comparando os últimos dois anos do governo Dilma com os seis meses do governo Temer, há convergências no diagnóstico e nas medidas propostas sobre a questão fiscal. As reformas constitucionais aprovadas este ano – Desvinculação das Receitas da União (DRU) e teto para as despesas da União – estavam na agenda de Dilma. A DRU foi enviada ao Congresso Nacional ainda na administração petista e a questão do limite dos gastos era discutida no ministério da Fazenda, nas gestões de Joaquim Levy e Nelson Barbosa. A reforma da Previdência Social, que estava no radar do governo anterior, visava também postergar a idade mínima para aposentadoria. Os objetivos das três propostas nos dois governos são idênticos.
As divergências estão no papel do governo na economia. Dilma defendia o ativismo estatal. Temer entende que o crescimento econômico virá dos investimentos privados, sem incentivos públicos, quer por meio de crédito subsidiado do BNDES, quer por meio de renúncia fiscal. Pretende ser mais arrojado nos programas de privatização e concessões.
Outra divergência, que decorre da anterior, é de cunho estratégico. No governo Dilma entendia-se ser fundamental a intervenção do governo para a retomada mais rápida do crescimento. Assim, propunha-se ampliar, no curto prazo, o déficit público, com incentivos à produção e ao consumo. Vale dizer, primeiro crescer para depois fazer o ajuste fiscal. No governo Temer, ao contrário, acredita-se que o ajuste fiscal será fundamental para reconquistar a confiança e formar as expectativas do mercado, contribuindo para a redução da taxa básica de juros. O crescimento virá como consequência. Divergência fundamental.
O intervencionismo de Dilma não estimulou o crescimento, mas causou recessão. A estratégia de Temer poderá resultar em uma retomada, porém lenta e gradual, se o tempo político permitir.
(*) Professor da Fundação Dom Cabral, foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC