Miquéias Máximo de Magalhães *
Como qualquer outro negócio a “empresa de família” está sujeita as imprevisões do mercado empresarial. Sua criação, não tem receita certa e medidas exatas.
]No Brasil, dados do IBGE e do Sebrae apontam que no ano anterior 90% das empresas em atividade no mercado interno são familiares. Isso representou em 2019 cerca de 65% de todo PIB nacional.
Mesmo com a elevadíssima porcentagem de negócios familiares abertos no mercado interno, outras pesquisas revelam que, metade das empresas criadas no país não resistem sequer ao 3º (terceiro) ano de atividades.
Outro problema, em média somete 30% das empresas familiares brasileiras sobrevivem à primeira geração da família. Sendo que, deste percentual, apenas 5% passam até a terceira geração.
Entretanto, apesar das condições desfavoráveis do mercado é inegável a preferência do brasileiro pelo “negócio de família”. Então, a melhor saída é investir em práticas específicas contra a imprevisibilidade do mundo empresarial. A tentativa é atenuar os riscos de “quebra” da empresa nos seus primeiros anos e, estruturá-la para próximas gerações.
Neste contexto, torna-se essencial a utilização de instrumentos jurídicos estratégicos como a governança familiar para minimizar as possibilidades da inesperada falência do negócio nos seus primeiros anos e, ao longo tempo construir uma empresa sólida.
O método de governança aplicado em empresas familiares consiste no desenvolvimento de regras individualizadas para cada cultura organizacional, o aprimoramento da direção do negócio, a sistematização dos limites da autonomia gerencial, além de definir normas, regulamentos, objetivos e procedimentos para o exercício da empresa.
A adoção dessas ações mínimas no início do negócio maximizará o poder de administração do negócio, demonstrará estrutura e confiabilidade para investidores e clientes, além disso, credenciará a empresa ao crescimento gradativo no cenário empresarial brasileiro.
As providências legais possíveis ao modelo de governança familiar são intermináveis. O esforço é sempre remediar o abrupto mercado brasileiro de forma estratégica e alinhada.
Significa dizer que, independentemente do tamanho da atividade e do rendimento percebido pela empresa, o artifício da governança é fundamental como técnica de aprimoramento da direção, gestão e administração do negócio familiar.
*Advogado e Consultor Empresarial
Especialista em Direito Privado