Alex Ian Psarski Cabral *
Cristiane Helena de Paula Lima Cabral **
Na tradução literal do inglês, “fake news” significa notícia falsa, novidade falsa e que, ao contrário do que muitos imaginam, não é algo privativo do século XXI e das inovações tecnológicas. A história dá conta de que algo semelhante já ocorria no século VI, tornando-se comum a partir de 1890.
Em 2016, já no século XXI, a prática se generalizou durante as eleições americanas, onde as notícias falsas disseminavam situações e conceitos dúbios, provocando uma onda de desconfiança nos eleitores americanos, sobretudo em desfavor da candidata presidencial Hillary Clinton.
No Velho Mundo, as fake news foram frequentes durante os plebiscitos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (o Brexit) e, na América do Sul, marcaram o acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Em 2018, um dos grandes desafios para os responsáveis pela condução do processo eleitoral brasileiro deve ser amenizar os efeitos das “fake news”. Com a popularização da internet e a democratização do seu acesso, especialmente através das diversas redes sociais, com a dimensão dos interesses envolvidos, é inevitável que se torne também por aqui um instrumento com finalidades eleitoral.
A Organização das Nações Unidas já alertou para o tema, que repercute na Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Notícias Falsas, Desinformação e Propaganda, com impacto direto na proteção ao direito à informação e na própria credibilidade da imprensa.
O tema é complexo. Vai além dos limites constitucionais da atuação dos estados no campo cibernético. Soa mais profundo, como provocação à reflexão sobre o impacto social das novas tecnologias, a tutela da liberdade e a democracia no contexto da governança global.
*Doutor em Direito Público Internacional pela PUC Minas. Mestre em Ciência Jurídico Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor de Direito das Faculdades Kennedy**Doutora em Direito Público Internacional pela PUC Minas. Mestre em Ciência Jurídico Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora de Direito das Faculdades Kennedy