Dom Walmor Oliveira de Azevedo*
O compromisso de emendar o Brasil é muito mais do que simplesmente aprovar um projeto de emenda constitucional. É tarefa complexa. Nessa missão, a Constituição, chamada de “Constituição Cidadã”, foi uma conquista decisiva. Agora, a grande emenda que se espera precisa ocorrer no tecido político-cultural do país. Há de vir com a superação das condutas egoístas que buscam perpetuar privilégios, exceções e facilidades, gestos e posturas que acirram preconceitos e discriminação.
A verdadeira emenda deve ser capaz de configurar os funcionamentos governamentais e de outras instituições para torná-los instrumentos capazes de eliminar certas dinâmicas produtoras de exclusão social. Assim, emendar o Brasil não pode ser simplesmente a proposição estática de um congelamento dos gastos públicos, sem garantias de que essa medida preservará os direitos fundamentais de todos, particularmente dos que mais sofrem. Há incredulidade e desconfiança a respeito da sensibilidade social da classe política e, assim, decisão tão impactante não pode se restringir apenas aos que têm demonstrado falta de competência para o diálogo. Por isso, o primeiro passo para emendar o Brasil é recuperar o verdadeiro fundamento e finalidade da política: o povo.
Não é correto decidir um projeto de como a PEC 241 sem mensurar as consequências todas. Exige-se mais lucidez para regular a máquina pública, extirpando, primeiramente, privilégios e regalias de uma sociedade desigual. Esse processo requer também a disciplina para não se gastar mais do que se arrecada e o compromisso de discernir prioridades, considerando, sobretudo, as necessidades do povo. Fundamental é superar as dinâmicas viciadas da organização social e política no Brasil que geram clara divisão: de um lado, os poucos privilegiados e, do outro, o grande contingente de excluídos. Essa é uma urgência e a essência para se viver uma evolução civilizatória no país.
Como bem sublinha a Doutrina Social da Igreja Católica, a exigência é o pensar inteligente, com sensibilidade social, para estabelecer uma finança pública eficiente, equitativa, eficaz, geradora de empregos, capaz de amparar as atividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, fazendo com que o Estado reconquiste sua credibilidade, pela garantia de sistemas de previdência e proteção social, destinados especialmente aos excluídos. Não há outro caminho para emendar o Brasil.
(*) Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte