Empregos e valorização imobiliária no rastro da legalização dos jogos

Opinião / 05/04/2019 - 06h00
Andre Kamkhaji e Maurice Kattan*
 
A economia brasileira não tem se recuperado com a agilidade esperada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de cidadãos economicamente ativos. O número indica que 892 mil pessoas perderam seus empregos na comparação com o período anterior.
 
Outra consequência da economia desaquecida está no risco de o mercado imobiliário, um dos setores que mais absorvem mão de obra no Brasil, enfrentar mais tempo de estagnação.
 
Não existem soluções prontas para enfrentar essas dificuldades. Elas dependem, em parte, de reformas estruturais, como a da Previdência, e da adoção de políticas mais incisivas de incentivo ao empreendedorismo. Saídas que ajudem a amenizar os problemas também seriam bem-vindas, e a legalização dos jogos de azar no Brasil pode ser uma delas.
 
Desde o fechamento dos bingos, resultante de uma Medida Provisória assinada em fevereiro de 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (e que também determinou a cassação das máquinas de caça-níqueis), a legalização dos jogos de azar é objeto de discussões no Congresso Nacional.
 
Os dois principais projetos de legalização dos jogos preveem que cassinos poderiam ser instalados em complexos de lazer multifuncionais, dotados de shopping centers, arenas de shows e esportes, restaurantes, bares, boates, áreas de recreação e infraestrutura hoteleira. Exatamente como ocorre em Las Vegas.
 
Empreendimentos desse porte têm alto potencial de geração de emprego e renda, sobretudo graças à atração de turistas internacionais: estima-se que, anualmente, dois milhões de pessoas viagem ao redor do mundo em busca de lugares para jogar. Outros benefícios que poderiam resultar da regulamentação dos jogos seriam o aumento da arrecadação e a valorização das localidades onde os cassinos estiverem instalados. Estima-se que, só no Brasil, os jogos ilegais movimentem cerca de R$ 34,1 bilhões ao ano, de acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IBJL).
 
Os bingos, por sua vez, teriam regulamentação própria: não poderia haver outros jogos de azar no mesmo estabelecimento e seria permitida a construção de apenas um bingo para cidades com até 150 mil habitantes.
 
Como se trata de tema polêmico – os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra cedeu à pressão da primeira-dama, Dona Santinha –, o tema precisará ser amplamente discutido. O Ministério Público Federal, por exemplo, teme que a crise das contas públicas inviabilize a fiscalização adequada. Grupos religiosos também são contrários à legalização, pois alegam tratar-se de um “estímulo ao vício”. Por outro lado, a atividade poderá se traduzir em um aumento anual de mais de R$ 2 bilhões na arrecadação tributária.
 
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, não sinalizou, até o momento, que encare o tema como urgente ou prioritário. À imprensa, ele chegou a sinalizar que a abertura do capital estrangeiro para empresas aéreas, por exemplo, é um assunto muito mais relevante neste momento. Por outro lado, o assunto fez parte das conversas do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, com o norte-americano Donald Trump, em março de 2019.
 
Talvez o ministro pudesse repensar prioridades. Com o desemprego e a crise, tudo o que puder ser feito para melhorar os indicadores socioeconômicos do Brasil merece um debate sério e respeitoso.
 
 (*)Andre Kamkhaji é especialista em investimentos imobiliários e Maurice Kattan é economista e sócio diretor da Union National
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