Maurilio Pedrosa*
Há 26 anos, o mês de julho tem se tornado momento de análise da situação da infância e juventude no Brasil. Isso porque, em 13 de julho de 1990, passou a vigorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumento reconhecidamente relevante pelas disposições legais de proteção integral à criança e ao adolescente, reforçando a responsabilidade compartilhada da família, sociedade e governo na garantia dos direitos desse público no país.
Importantes avanços foram conquistados ao longo das últimas décadas, especialmente nas áreas de saúde e acesso à educação. Mesmo sabendo que há muito o que fazer, temos exemplos de melhorias e superação.
Um deles é o índice de mortalidade infantil, que reduziu 68% entre 1990 e 2012, chegando a 14,9 mortes para cada 1.000 nascidos vivos, segundo dados do Ministério da Saúde. O atual índice se aproxima da recomendação da OMS para o tema, que é de 10 mortes para cada 1.000 nascidos vivos.
Se na primeira infância conseguimos oferecer mais cuidado e proteção, para uma parcela de adolescentes brasileiros a situação é oposta: o índice de assassinatos de jovens representa hoje uma grave violação de direitos, tendo atingido a triste marca de 10.520 mortos no ano de 2013, o equivalente a 29 mortes diárias por homicídio naquele ano.
Esses dados fazem parte de estudo realizado pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, que aponta o Brasil no 3º lugar em número de homicídios juvenis entre 85 países analisados. Sem dúvida, um alerta de que algo urgente precisa ser feito no enfrentamento da criminalidade.
Enquanto o ECA atinge 26 anos, no mesmo período, mais de 200 mil jovens morreram por causas violentas antes mesmos de completarem seus 20 anos de idade. O Minas Pela Paz acredita que é preciso ampliar os espaços e ações de proteção social às crianças e adolescentes. E fazemos isso por meio do Projeto Trampolim. No minaspelapaz.org.br você pode saber mais sobre o projeto, além de acessar o ECA e o relatório “Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes no Brasil”.
(*) Gestor do Minas Pela Paz