Zé Silva*
Aos agricultores familiares das regiões do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri lembramos que o prazo para adesão ao Garantia-Safra 2016/17 se encerra no dia 31 deste mês, data final para quitar o boleto que garante participação no programa. O valor é de R$17,00, e o documento pode ser retirado nos escritórios da Emater ou nas prefeituras dessas regiões.
Com o aporte de recursos da União, Estados e municípios foi possível chegar a esse valor de adesão para os agricultores, o que pode facilitar a universalização dessa política pública. Segundo informações de gestores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário da Presidência da República e que coordena o Garantia-Safra, o programa tem evitado que milhares de agricultores em regiões sujeitas a perdas de safra passem fome, ou tenham de deixar suas comunidades.
No ano passado, o valor do Garantia-Safra foi de R$ 850,00 para cada agricultor que tenha perdido mais de 50% de suas lavouras devido a secas ou outros problemas climáticos. Esse seguro é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto exatamente pelas contribuições do agricultor e os recursos do município, do Estado e da União.
O programa foi criado em abril de 2002, pela Lei 10.420, para atender os agricultores familiares em áreas da Sudene, com renda mensal de até um salário mínimo e meio. Anualmente, cerca de 300 municípios brasileiros são atendidos pelo Garantia-Safra, com uma adesão em torno de 350 mil famílias rurais.
Até 2013, agricultores familiares irrigantes não podiam participar do programa. Naquele ano, então, apresentamos no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Lei 10.420, que foi unanimemente aprovada, e desde então participar do Garantia-Safra é um direito também de agricultores familiares que usam da tecnologia de irrigação em suas lavouras.
Portanto, é hora de se resguardar com esse direito, pois infelizmente as condições climáticas pioram a cada ano, como todos sabemos, com fortes impactos nas atividades agrícolas. O Garantia-Safra é uma solução adequada para superar esses desafios, e que precisa ser cada vez mais universalizado para o conjunto das famílias rurais.
(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG