Jairo Martins*
A lei de causa e efeito, além de rigorosa, é no mínimo lógica. E se hoje estamos observando o colapso não só do sistema penitenciário, mas de diversos setores da sociedade, significa que os efeitos sentidos hoje são consequência da precipitação de alguma ou de várias causas, por exemplo, de uma gestão omissa, falha ou mesmo mascarada, há tempos.
Tentaram consertar todos os fracassos de forma paliativa, ad hoc, sem uma visão sistêmica. Não se pode começar a discutir as saídas, sem um olhar para as causas, quando a catástrofe está instalada. Observamos os terríveis massacres nos presídios de Manaus e Roraima, que nos mostram a situação precária das instalações, o sistema de segurança pública voltado para prender e não para combater o crime organizado, entre tantas outras justificativas ditas no jogo de empurra entre governo federal, Estados e empresas terceirizadas. Gastamos mal, prendemos mal, julgamos mal e soltamos mal.
A gestão profissionalizada é quase inexistente e, do meu ponto de vista, esse é um dos grandes problemas. Para solucionar o caos é preciso organizar a casa. Foi o que o Espírito Santo fez em 2003 e reverteu totalmente a situação do Estado. Foram investidos cerca de R$ 500 milhões na estrutura dos presídios, porém de forma correta, criando principalmente espaços para a inserção de programas de ressocialização com cursos profissionalizantes, ensino e acompanhamento médico. Embora ainda esteja aquém do ideal, o Estado tem a menor concentração de presos do país.
Os presos têm o mesmo ensino aplicado na rede pública. Assim, quando saem do sistema penitenciário, têm a opção de se matricular na escola e continuar os estudos. Há outros exemplos de prisões-model como a parceria público-privada das Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) espalhadas pelo interior de Minas Gerais.
Enfim, não é preciso reinventar a roda. Casos de sucesso e exemplos de boas práticas não faltam. O que falta é profissionalismo: mais gestão do que improvisação e politicagem.
Agora é o momento de passar o Brasil a limpo, eliminando as causas do nosso fracasso e não deixar que o assunto caia no esquecimento até que outro colapso aconteça. “Sublata causa tolittur effectus”, ou seja, “suprimida a causa, cessa o efeito”.
(*) Presidente executivo da Fundação Nacional da Qualidade