Aristóteles Atheniense*
Entre as manifestações havidas desde a posse de Michel Temer, a que despertou maior curiosidade foi a do ministro Henrique Meirelles, titular da Fazenda. Nada mais razoável, diante do quadro que o Brasil atravessa desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff.
Embora não agradando – e nem seria possível – a maior parte dos brasileiros, as colocações de Meirelles estão identificadas com a realidade. Percebe-se que há de sua parte maior preocupação em mostrar os dados deixados pela sua antecessora do que acenar com promessas vãs, que não poderão ser cumpridas em curto prazo.
No rol dessas questões, a volta da CPMF ocupa posição de destaque, mesmo com a ressalva de que, se adotada, será somente durante algum tempo. A experiência que tivemos com a criação de tributos passageiros, que ainda perduram, concorre para que esta restrição seja recebida com prudência.
Quanto à reversão da dívida pública, são imprevisíveis as medidas a serem adotadas sem que haja uma análise e revisão das contas atuais. Não será possível instituir um programa quando não se dispõe de dados efetivos que permitam implementar uma atuação política criadora de riquezas.
Não menos preocupante é a dívida dos Estados para com a União, que importa no seu alongamento por vinte anos em troca de medidas do ajuste fiscal.
O mesmo acontece com os programas sociais, cuja extinção Dilma Rousseff converteu em um dos motes de sua campanha eleitoral. No momento, não estão sendo cumpridos, deixando seus beneficiários em situação desesperante, com a falta de recursos que possam cobrir os compromissos que a administração anterior assumiu sem poder agora satisfazê-los.
Indagado sobre a reforma da Previdência, Henrique Meirelles foi franco e destemido: “Mais importante do que alguém saber o valor de seu benefício no futuro é ter a segurança de que vai receber a aposentadoria. E para isso é necessário garantir a solvência do sistema”.
Inquirido quanto ao tempo em que durariam as incertezas do governo quanto às contas públicas, num país de 11 milhões de desempregados, o ministro Meirelles foi terminante: “Eu sou o primeiro interessado em saber e estou muito preocupado com isto, trabalhando intensamente, mas não posso dar uma estimativa de em quanto tempo vamos ter uma noção segura do estado em que se encontra”.
Partindo da premissa da impossibilidade de se fazer conjeturas audaciosas, resumiu a sua atuação neste propósito: “Vamos devagar porque tenho pressa”.
Assim, Meirelles mostrou que não censura o direito da comunidade em obter bons resultados dentro do mais curto espaço de tempo. Mas, para que os brasileiros não sejam frustrados nas expectativas que acalentam, é indispensável que a economia seja conduzida com segurança, mediante providências efetivas, ao invés de transmitir ao povo iniciativas que não serão cumpridas.
Isto explica o recuo que já houve neste curto período de sua gestão quanto ao retorno da CPMF. Com o passar dos dias, firma-se a convicção de que ao invés de um novo tributo, o mais recomendado será uma contenção das despesas estatais ou o estabelecimento de metas seguras.
É o que se aguarda.
(*)Advogado e Conselheiro Nato da OAB. Diretor do IAB e do Iamg. Presidente da AMLJ