Anderson Carnevale
de Moura*
Existem dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que buscam digitalizar a carteira nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde - SUS, fazendo com que tanto o sistema público de saúde, quanto a população brasileira, tenha acesso aos dados de vacinação de uma maneira mais ágil e de fácil acessibilidade.
Estamos falando do Projeto de Lei n. 4.998/2020, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários; e do Projeto de Lei n. 5.217/2020, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, que estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
O Projeto de Lei n. 5.217/2020, cria a carteira de vacinação digital e o rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O Ministério da Saúde recomenda que a população comece a realizar o download do aplicativo, Conecte SUS, disponível na plataforma Google Play Store e Apple Store.
Este aplicativo desempenhará um papel fundamental no monitoramento da vacinação contra a COVID-19 no país, haja vista que a Carteira Nacional Digital de Vacinação, permitirá que tanto o próprio usuário, quanto profissionais de saúde, possam fazer o acompanhamento da imunização em todo o território nacional.
Para mais informações, é possível acessar o site do Conecte SUS (https://conectesus-paciente.saude.gov.br ), onde estará disponível todas as informações necessárias para que a população possa realizar o seu cadastro e monitoramento da carteira nacional de vacinação.
Após tomar a vacina, o usuário poderá se cadastrar no aplicativo, Conecte SUS para cadastrar a dose tomada, bem como para programar a segunda dose obrigatória.
O cadastramento dos usuários e a digitalização da carteira de vacinas é algo tão importante, que será possível controlar as doses tomadas pelos pacientes, consultar o tipo de vacina aplicada, o lote de fabricação e a data em que a dose foi tomada, bem como até mesmo o monitoramento de reações adversas.
Apesar de tais projetos de lei terem sido criados durante a atual situação pandêmica, a carteira nacional de vacinação digital não é exclusiva para o Covid-19, mas também para todas as vacinas disponibilizadas pelo SUS, possibilitando que a população tenha uma maior acessibilidade de seus dados de vacinação.
*Advogado e procurador do Município de São Bernardo do Campo. Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB.