Gênero, ideologia de gênero e expressões afins mobilizam iniciativas de leis contrárias à inclusão da temática nas escolas, na crença de que são ameaças à família brasileira, a partir da tramitação do Plano Nacional de Educação, cujas palavras gênero e orientação sexual foram suprimidas do texto. Entretanto, de fato, é a intolerância com o tema que tem desestruturado famílias e conturbado o ambiente de aprendizagem social nas escolas.
Vamos aos pontos. Primeiro, sexo e gênero não se confundem! Enquanto sexo se refere a um aparato biológico que diferencia homens e mulheres, gênero cuida das construções sociais que advém destas diferenças. Segundo, a palavra orientação sexual – e não opção sexual - compreende a atração e o desejo sexuais de um indivíduo por um outro; os heterossexuais se atraem pelo gênero oposto, os homossexuais se atraem pelo mesmo gênero e os bissexuais se atraem por ambos os sexos. Terceiro, identidade de gênero diz respeito ao gênero pelo qual a pessoa se identifica.
Uma pessoa é transgênera se possuir identidade de gênero diferente daquela correspondente ao seu sexo biológico; uma pessoa cisgênera possui identidade de gênero correspondente ao sexo biológico independente da orientação sexual, homossexual ou heterossexual. As travestis se referem a identidade de gênero feminina, que apesar de se vestirem como mulher e fazer tratamento hormonal feminino, não tem desconforto com a genitália; cross dresser, drag queen e drag king cuidam de quem ocasionalmente se veste com roupas de características do outro gênero, mas as duas últimas para performances artísticas.
Uma pluralidade protegida pelo direito à igualdade, de onde surgem os direitos da diversidade. O Estado brasileiro tem por fundamento a dignidade da pessoa humana e por objetivos promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e o de construir uma sociedade livre, justa e solidária. A escola é um espaço de aprendizagem e também de exclusão e preconceito. São mulheres, além de jovens e adultos LGBTQI, alvo de abordagens humilhantes, brincadeiras jocosas, insinuações inferiorizantes, além de piadas e expressões desqualificantes, na verdade conduzidas pelas normas de gênero da heteronormatividade e pela construção do modelo hegemônico de masculinidade, causas de intenso sofrimento.
Se meninos e meninas são socializados a partir do que foi convencionado como comportamentos aceitos e tipificados para o sexo feminino e masculino e se as escolas fazem parte deste processo, não há dúvida de que a abordagem de gênero é necessária. O prejuízo em proibir as referidas expressões e abordagens nas escolas é incalculável e passível de ser reconhecido como uma prática discriminatória; por outro lado, abolir as proibições é uma porta para a transformação. Algumas experiências práticas mostram isso.
Um exemplo é a regulamentação do uso do nome social de discentes travestis e transexuais na rede estadual de ensino de São Paulo. Subiram as matrículas de estudantes trans, em sua maioria na Educação de Jovens e Adultos, mostrando o retorno aos processos de escolarização formal. Outro exemplo é o projeto Vozes pela Igualdade de Gênero, parceria do Ministério Público de São Paulo com a Secretaria de Estado de Educação, visando fomentar a discussão sobre o enfrentamento relacionado às desigualdades de gênero.
*Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo