Paulo Paiva (*)
A agenda política promete muitas emoções para os meses vindouros. Na próxima semana, a comissão especial da Câmara dos Deputados irá se pronunciar a respeito do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB), que concluiu pela aceitação da abertura de processo de crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma Rousseff no primeiro ano de seu segundo mandato.
Posteriormente, o relatório será votado em plenário da Câmara e, se aprovado por dois terços do total de deputados, seguirá para o Senado, onde então a presidente será julgada.
O julgamento de impeachment combina a existência comprovada de um crime de responsabilidade com a avaliação política dos parlamentares.
O relator da comissão entendeu haver evidências de crime de responsabilidade em relação ao descumprimento das Leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal e de dispositivos constitucionais que tratam dos princípios da administração pública.
O julgamento no Poder Legislativo não resulta de uma análise circunstanciada dos fatos, como fazem os juízes no Poder Judiciário, mas da soma de votos que não exigem justificativas.
De um lado, as condições econômicas e políticas do país terão papel importante a influenciar o voto dos parlamentares. Uma crise econômica profunda, com aumento do desemprego e falta de confiança dos investidores no governo levam os eleitores a cobrar de seus representantes o afastamento da presidente.
Ademais, há convicção generalizada na população de que os políticos, em especial os governantes, estão comprometidos com a corrupção, cuja operação Lava Jato é sua expressão maior e razão para o impeachment.
De outro lado, o julgamento político deve ponderar o balanço entre o fato real, que é o crime de responsabilidade, e as consequências, imediatas e futuras, do afastamento da presidente, que é a solução mais radical imposta ao maior mandatário do país. Essa é a essência do caráter político do julgamento no Congresso Nacional.
Não é uma decisão fácil, nem suas consequências, previsíveis.
Qualquer que seja o desfecho no Congresso Nacional, as turbulências e as incertezas continuarão.
Evitado o impeachment, como Dilma continuará seu mandato com uma base parlamentar fragmentada? Como pagar a conta dos apoios de última hora? O ex-presidente Lula irá assumir a chefia da Casa Civil e o comando do Governo, deixando à presidente um papel figurativo? Poderá a Câmara aceitar novos pedidos de impeachment sustentados, agora sim, em evidências de corrupção? O TSE irá determinar o afastamento da presidente e do vice-presidente pelo uso de caixa dois na campanha eleitoral?
Mantido o impeachment, terá o vice-presidente Michel Temer condições de governar com as ameaças das investigações de corrupção e do TSE em curso? Poderá alterar as relações perigosas com partidos e políticos nesse presidencialismo de coalizão? Terá ele condições políticas para construir as pontes para o futuro?
Temos ainda pela frente jogos perigosos.
(*) Professor da Fundação Dom Cabral. Foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC