Jurisprudência - queda de árvore gera indenização

Opinião / 28/12/2014 - 07h34
Por Aristoteles Atheniense - Presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas e diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros
 
O Município de Belo Horizonte foi condenado a indenizar um cidadão, cujo veículo foi atingido pela queda de uma árvore quando trafegava pela rua da Bahia, em decisão unânime da 5ª Câmara Cível. O réu procurou livrar-se da condenação, alegando que o acidente resultou de uma tempestade excessiva e atípica, constituindo fato imprevisível e inevitável.
 
O relator, desembargador Luís Carlos Gambogi, desacolheu a tese do município, sustentando que bastaria o fato de a árvore encontrar-se em área pública, pertencente à municipalidade, para que houvesse a responsabilidade. A seu ver, caberia ao município adotar medidas capazes de impedir a queda de árvores, no que se omitiu, como é fato comum nesta capital.
 
Diante da constatação do dano e da responsabilidade do ente público pelo prejuízo acarretado ao autor, foi fixada indenização pelo pagamento dos lucros cessantes, bem como pelos gastos decorrentes da recuperação do veículo. (Proc. nº 6441183-54.2009.8.13.0024).
 
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