Alexandre Cézar de Oliveira Melo*
A Lei nº 11.788, que se tornou conhecida como a Nova Lei de Estágios, foi promulgada em 25 de setembro de 2008, num contexto em que ocorriam divergências e confusões nos interesses, nos papeis e nas atribuições das partes envolvidas: empresas, instituições de ensino, estudantes e agentes de integração. Após uma década,, a Lei 11.788/08 continua atual e garante segurança para aqueles que iniciam carreiras como estagiários.
No passado, os estudantes iniciavam estágios com uma carga horária que poderia chegar até 44 horas semanais e isso comprometia o desempenho escolar. Questões como a concessão de bolsa-auxílio, de recesso remunerado e de auxílio-transporte eram facultativos. A nova lei melhorou a situação de quem faz estágio, pois os estagiários estão inseridos em um programa que a própria legislação define como “ato educativo escolar supervisionado”, que concilia a teoria e a prática. Assim, o estudante deve ter supervisor na empresa com experiência ou formação, e um professor orientador na escola para acompanhar a evolução durante a atividade.
A carga horária foi limitada a seis horas por dia e 30 horas semanais. Outros benefícios foram colocados como compulsórios com a legislação atual, tais como a bolsa-auxílio, o auxílio-transporte e o recesso remunerado (descanso de 30 dias, após um ano do estágio).
No caso dos agentes de integração, tais como o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG), eles são responsáveis por auxiliar as instituições de ensino em todas as etapas do programa de estágios, desde a identificação de vagas, pré-seleção, contratação, acompanhamento escolar até a rescisão.
A fase de adequação à nova legislação, tivemos no CIEE/MG grande demanda de consultas por parte das empresas, das instituições de ensino e dos estudantes. Empresários chegaram a deixar de contratar estagiários pelo desconhecimento da nova lei e medo da caracterização de vínculo empregatício. Hoje, percebemos que tudo isso foi superado[.
* Professor e supervisor de Comunicação do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG)