Zé Silva (*)
Há cerca de duas semanas, participei de audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e parlamentares da Frente Agropecuária (FPA) para tratar da prorrogação do prazo para que produtores rurais possam realizar o Cadastro Ambiental Rural – CAR, de maio deste ano para maio de 2017.
Esta demanda busca atender às diversas manifestações feitas por lideranças e produtores de todas as regiões brasileiras, embasadas nas difíceis condições da atual situação econômica e financeira por que passa nosso país, especialmente agentes da economia rural. E se deveu ainda ao nosso conhecimento de que são ainda incipientes os arranjos institucionais nos estados e municípios para dar conta de tão complexa tarefa.
O cadastramento vem cumprir o Novo Código Florestal, em vigor há um ano. Porém, ainda são muitas as dificuldades enfrentadas para atender a essa nova situação. Os produtores que fizeram cadastros afirmam que se trata de tarefa nem um pouco fácil. Citam como exemplo o desconhecimento por parte de alguns proprietários de toda a documentação do imóvel.
O Cadastro Ambiental Rural é importante passo para processos de sustentabilidade ambiental. Atuamos ativamente na elaboração do Novo Código Florestal e sabemos que o CAR deve contribuir com a valorização dos patrimônios rurais, e abre a possibilidade de exploração das atividades agrícolas de forma mais racional e produtiva. Mas, por isso mesmo, é preciso que seja feito em condições mais adequadas, inclusive com aumento de recursos federais para as Emateres.
Esse cadastro é obrigatório em todo o país, e tem entre seus objetivos promover a identificação, a regularização ambiental e o monitoramento das propriedades rurais. É gerenciado pelo Governo federal e homologado por órgãos ambientais estaduais. Nesse quadro de complexidades, muitos produtores têm procurado a contratação e o apoio de técnicos ou de empresas especializados no assunto. E mesmo assim temos relatos das dificuldades diante da diversidade de procedimentos adotados especificamente para cada um dos estados, deixando os proprietários cada vez mais inseguros, mesmo intensificando intercâmbio de conhecimentos e experiências para dar conta dos processos.
Numa mostra geral da situação, podemos ver que o quadro é preocupante. Estamos a pouco mais de um mês para vencer o prazo para a realização do cadastro, 5 de maio próximo e, de acordo com informações do próprio Ministério do Meio Ambiente, até 9 de março o Brasil tinha uma área cadastrada de apenas 140,5 milhões de hectares, de um total de 371,8 milhões.
E tudo se agrava quando sabemos que haverá perda de acesso a financiamentos ao produtor rural que não se cadastrar, além de outros benefícios previstos na lei 12.651/2012 do Novo Código Florestal. As instituições financeiras que oferecem linhas de crédito rural passarão a exigir, a partir de 5 de maio próximo, o CAR. Por isto pedimos a prorrogação do prazo para maio de 2017, tempo necessário para que entidades estaduais se estruturem para melhor atendimento aos proprietários.
Nossa luta e demanda apresentada ao ministério tem esse objetivo: evitar esses transtornos e prejuízos aos produtores e também ao governo federal, pois não podemos imputar a culpa pela não realização do cadastro apenas aos produtores. Precisamos de mais prazo para um melhor planejamento e gestão dessa importante questão.
(*) Agrônomo, extensionista rural, dep. federal pelo Solidariedade-MG