Antônio Álvares da Silva*
O município, embora seja a menor unidade da República Federativa do Brasil, é a mais importante do ponto de vista político e social. O indivíduo nasce, alfabetiza-se, torna-se independente e ingressa no ciclo da cidadania. Afirmações modernas de alguns sociológicos e psicólogos dizem que o ser humano tem a marca central de vida até os três anos de idade. Depois, cresce e evolui, mas identificado por esta marca.
É no município, e não nas capitais, que a população se concentra. Se encontra condições de trabalho e vida, fica no núcleo onde nasceu, perto da família e do ciclo social a que pertence. A mudança para cidades grandes, que hoje é uma necessidade para aqueles que têm como propósito uma formação acadêmica melhor.
Pouco adianta afirmar-se que hoje as universidades se estendem ao interior constituindo unidades de seus cursos. Isso é verdade. Mas ninguém garante que o estudante vá encontrar um emprego na cidade em que se formou. Também a qualidade do ensino muitas vezes não é boa, perdendo o bacharel interiorano na concorrência.
Nossos municípios, que deveriam ser a célula vital da cidadania, estão lastimavelmente falidos. O endividamento é extremo. A pobreza grassa, a falta de empregos é um fato inegável. Agora mesmo assistimos à luta dos municípios para pagar suas dívidas. É claro que não vão conseguir num tempo próximo. Vão ficar trabalhando para pagarem o que devem, deixando de lado seus compromissos com o povo.
Por que os municípios estão nesta situação? A resposta é fácil. A dívida pública, juntamente com a do Estado a que pertencem, é impagável. Estaremos patinando nesta contradição: o pouco que se paga é engolido pela dívida corrigida.
A causa endividamento dos municípios (e também dos estados a que pertencem) está na administração: gastos exagerados com tudo, desonestidade funcional, excesso de servidores, arrecadação insuficiente. Enquanto isto, a dívida cresce em proporção muito maior.
Se a dívida é incobrável, o melhor é desistir dela e montar, através da União Federal, um plano de saneamento dos Estados e Município, que seriam dirigidos por uma junta administrativa juntamente com o prefeito, até que a ordem administrativa estivesse perfeitamente estabelecida.
Então uma lei fixaria condições permanentes de administração, com uma série de exigências e condições que deverão ser seguidas. A desobediência a estas normas seria julgada pela comissão imediatamente e o recurso só poderia ser apreciado nos aspectos formais, tal como nos atos administrativos.
Ou tomamos medidas radicais como essa, o ficaremos neste vai vaivém com prefeitos angustiados, estendendo o chapéu para a União, a fim de receber verbas para poder administrar.
O resultado de tudo isto, mais uma vez, é jogado para os ombros de quem trabalha, que ficará sem escolas, obras públicas, saúde e segurança. E a miséria do povo será mais uma vez a causa impune do enriquecimento dos políticos.
(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG