Maurílio Pedrosa (*)
Frente aos enormes desafios do sistema prisional brasileiro, uma alternativa de cumprimento de pena se destaca no país: as Apacs – Associações de Proteção e Assistência aos Condenados. A metodologia foi criada pelo advogado paulista Dr. Mário Ottoboni, em 1972, e se baseia em 12 princípios, dentre eles o estudo, o trabalho, a espiritualidade, a participação da família e da comunidade para a recuperação do detento.
Nas Apacs não há superlotação, não é necessário usar uniformes ou algemas, mas é preciso que cada recuperando – como são chamados os presos nessas unidades, se responsabilize pelas atividades de manutenção e funcionamento, limpeza, organização, preparação de alimentos e muitas outras.
A atuação das Apacs atende os requisitos da Lei de Execuções Penais e, ao mesmo tempo, preza pelo respeito e valorização do ser humano. Sem a presença de agentes penitenciários ou armas, a confiança e a rígida disciplina das atividades diárias fazem com que a iniciativa custe cerca de três vezes menos e recupere quase quatro vezes mais, já que o índice de reincidência criminal dos presos em unidades convencionais atualmente é de cerca de 70% e de reincidência de quem cumpriu pena nas Apacs é de cerca de 15%, segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Aplicada inicialmente em São José dos Campos (SP), foi em Minas Gerais que a metodologia encontrou terreno fértil e se expandiu. Das 48 Apacs hoje existentes em cinco estados no Brasil, 39 estão em Minas Gerais, sendo que uma delas é a recém-inaugurada APAC feminina do município de Nova Lima.
A construção da Apac feminina de Nova Lima se deu em condições muito especiais, unindo esforços do poder público, do poder judiciário, da sociedade civil organizada, da iniciativa privada e dos próprios recuperandos da Apac masculina da cidade, que foram os responsáveis pela construção do espaço.
Esse trabalho coletivo e participativo fez com que o custo inicialmente previsto para uma vaga caísse de R$ 57 mil para cerca de R$ 28 mil. Todas as etapas da construção foram demonstradas aos parceiros de forma transparente, envolvendo-os ainda mais com a causa. Sendo assim, mais do que a otimização dos recursos financeiros, a Apac feminina de Nova Lima nasce com o compromisso e a dedicação de centenas de pessoas, que acreditam nessa alternativa como uma forma efetiva de inclusão social.
O Minas Pela Paz é uma das entidades parceiras das Apacs, especialmente na oferta de oportunidades de formação e de trabalho para os recuperandos, e que também se engajou para que essa nova Apac se tornasse realidade.
E é com um sentimento de esperança que almejamos que as recuperandas da Apac feminina entendam que “toda pessoa é maior do que seu erro” e que possam cumprir com dignidade suas penas. Abre-se, a partir de agora, a chance de outro momento em suas vidas, com melhor estrutura para planejar seus atos futuros e construir uma nova história para si, para sua família e para a comunidade onde estão inseridas.
(*) Gestor do Minas Pela Paz