Antônio Álvares da Silva*
Através da MP 746/16, o governo promoveu mudanças fundamentais no ensino médio. Embora sujeita a críticas, a MP tem um grande sentido político e social. Seus possíveis defeitos são muito inferiores a suas grandes qualidades. Está firmada definitivamente uma meta para o ensino médio que, juntamente com o ensino básico e o universitário, constituem os pilares sobre os quais hão de plantar-se o futuro do país.
As discussões que faltaram poderão agora ser travadas até que a MP se transforme em lei. Não silenciará, portanto, a voz do povo, dos alunos e da sociedade para aperfeiçoar o que interessa ao país como um todo.
A crítica da exclusão de música e educação do currículo básico não procede porque estas disciplinas farão parte das optativas juntamente com linguagem, matemática, ciências físicas, humanas e técnicas.
Disciplinas fundamentais como música e educação física poderão ser objeto de especialização, quando o aluno já tiver concluído o ciclo básico. Se a escola for bem administrada, poderá criar uma escolinha permanente de música e uma praça de esportes, com auxílio da iniciativa privada, em que todos os alunos poderão desde cedo usufruir das vantagens da ginástica e da música, abrindo – se assim oportunidade para a manifestação de seu talento. Aqui o serviço voluntário e gratuito do público externo terá um grande significado.
O fato é que agora temos uma moldura definitiva que poderá ser ampliada e gerida com a capacitação dos estados e municípios que terão voz na efetividade das mudanças. Um currículo elástico, moderno e abrangente sem ser dispersivo vai depender da capacidade e talento do administrador. É claro que haverá diferenças de qualidades entre as escolas, mas isto é inevitável numa sociedade livre. O pior seria se tivéssemos que aceitar a incapacidade sem crítica e objeções.
Vamos esperar pela germinação da semente plantada. Porém uma coisa é certa: sem professores capazes, bem formados, independentes, com bom e convidativo salário não se fará nenhum ensino competente e duradouro. Não somos uma nação tão pobre que não possa formar e pagar bem aqueles que vão construir nosso futuro. Vamos esperar dos governos esta mudança fundamental. Dela depende a grandeza do país.
(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG