O golpe como pretexto

01/04/2016 às 21:44.
Atualizado em 16/11/2021 às 02:45

Aristóteles Atheniense (*)

Os destemperos que caracterizam o governo Dilma não se limitam, agora, aos encontros que promove no Palácio do Planalto com a participação da CUT, MST e outras falanges. Daí insistir no chavão de que o impeachment importará num golpe contra quem fora legitimamente eleita.

Com este propósito, convocou as representações diplomáticas para ouvir sua arenga, embora esse convite houvesse causado estranheza pela justificativa emprestada.

O ministro Carlos Ayres Britto, indagado quanto à ilegalidade do afastamento da presidente, foi incisivo: “Golpe é fratura da Constituição, é querer empurrar uma solução goela abaixo da população. (...) Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há, também, o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição”.

Do entendimento do jurista sergipano comungam os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Eros Grau, Dias Toffoli e Cármen Lucia, estes três últimos nomeados no governo petista.

O chamamento dos embaixadores para ouvir Dilma bravatear que estaria sendo vítima de um golpe, não passa de estratégia para difundir externamente que o Brasil corre o risco de uma ruptura institucional.

No dia 18 de março, o Itamaraty expediu telegramas ao exterior alertando o mundo de que estamos na iminência de sofrer um golpe de Estado. A iniciativa partiu do diplomata Milton Rondó Filho, ligado ao ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, e já assessorou o MST no passado.

Em outra mensagem foi retransmitida nota da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, enfatizando: “É momento de resistência democrática. Não ao Golpe! Nossa luta continua!”

Decorrido algum tempo, sobreveio novo comunicado contendo a “Carta aos Movimentos Sociais da América Latina”, denunciando o “processo reacionário que está em curso no país contra o Estado Democrático de Direito”.

O inusitado procedimento, ocorrido no Ministério de Relações Exteriores, que tem sofrido restrições de sua Secretaria Geral, além de produzir efeitos negativos, serve para demonstrar até onde o petismo institucionalizado pretende chegar.

Em entrevista a seis dos mais prestigiados jornais estrangeiros, Dilma repeliu eventual renúncia, acrescentando que o seu afastamento deixaria “cicatrizes profundas em nossa política”. Referindo-se à nomeação de Lula para a Casa Civil, declarou ao jornal espanhol “El Pais”: “Agora, lhes digo uma coisa: ou ele vem como ministro ou como assessor. De alguma maneira vamos trazê-lo para ajudar o governo. Não há como impedir”.

Esta disposição revela o seu menoscabo ao Judiciário e o propósito de ter Lula ao seu lado, seja para livrá-lo de uma prisão iminente, seja para suprir as suas deficiências na gestão administrativa. Assim, o seu empenho em desfazer a imagem positiva da Operação “Lava Jato”, a partir de agora, será levada a todos os continentes.

Com essas temerárias afirmativas, tornará certo que, no Brasil, o Executivo arrosta o Judiciário, revelando desfaçatez peculiar aos ditadores com que ela e Lula sempre mantiveram o melhor relacionamento.

(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB; Diretor do IAB e do iamg; Presidente da AMLJ

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